INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 1997

 

IN DAT Nº 001 - 17.02.97

Estabelece procedimentos uniformes com relação à cobrança do ICMS antecipado, na hipótese do documento fiscal não ser objeto de Aviso de Retenção ou protocolado pelo Sistema Fronteiras.

IN DAT Nº 002 - 26.02.97

Dispõe sobre a concessão da inscrição cadastral, referida na Instrução normativa – DAT nº 03, de 29.04.96.

IN DAT Nº 003 - 21.03.97

Dispõe sobre os procedimentos relativos à saída de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, inclusive quando procedente de outra Unidade da Federação e revoga a Instrução Normativa DAT nº 008, de 16.08.96.

IN DAT Nº 004 - 02.05.97

Regulamenta procedimentos relativos à restituição do ICMS retido a maior, decorrente do regime de substituição tributária, de acordo com o disposto no art. 20 do Decreto nº 19.528, de 30.12.96.

IN DAT Nº 005 - 02.05.97

Determina procedimentos relativos ao reconhecimento do crédito, bem como do credenciamento do contribuinte-substituto, previstas no art. 48, § 2º, II e III, “c”, do Dec. 14.876, de 12.03.91.

IN DAT Nº 006 - 17.06.97

Estabelece pauta fiscal, para efeito de determinação de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante.

IN DAT Nº 007 - 01.07.97

Estabelece pauta fiscal, para efeito de determinação de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com água mineral nacional.

IN DAT Nº 008 - 08.07.97

Altera a Instrução Normativa DAT no 11, de 19.08.96, em seu inciso VII e no Anexo VII, referente a telhas, tijolos e outros produtos.

IN DAT Nº 009 - 24.07.97

Altera a Instrução Normativa DAT no 11, de 19.08.96, em seu Anexo VII, referente a novos valores para pauta fiscal de gesso, gipsita e derivados.

IN DAT Nº 010 - 11.08.97

Altera o inciso III das Instruções Normativas nº 006, de 17.06.97 e nº 007, de 01.07.97, para adequação da sistemática relativa ao setor de cerveja, refrigerante e água mineral ou potável.

IN DAT Nº 011 - 03.09.97

Inclui item na pauta fiscal constante da Instrução Normativa nº 006, de 17.06.97, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na sistemática de substituição tributária com cerveja e refrigerante.

IN DAT Nº 012 - 26.11.97

Altera o Anexo IV da Instrução Normativa DAT no 011, de 19.08.96, que trata da pauta de produtos agropecuários.

IN DAT Nº 013 - 01.12.97

Determina a base de cálculo do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, para efeito de antecipação tributária, a partir de 17.11.97. Revoga a Instrução Normativa DAT no 003, de 21.03.97.

IN DAT Nº 014 - 12.12.97

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT no 006, de 17.06.97, que trata da pauta fiscal de cervejas e refrigerantes.

IN DAT Nº 015 - 30.12.97

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT no 007, de 01.07.97, que trata da pauta fiscal de água mineral.