Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997
Estabelece procedimentos uniformes com relação à cobrança do ICMS antecipado, na hipótese do documento fiscal não ser objeto de Aviso de Retenção ou protocolado pelo Sistema Fronteiras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DAT Nº 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997
Dispõe sobre a concessão da inscrição cadastral, referida na Instrução normativa – DAT nº 03, de 29.04.96.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 003, DE 21 DE
MARÇO DE 1997
Dispõe sobre os procedimentos relativos à saída de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, inclusive quando procedente de outra Unidade da Federação e revoga a Instrução Normativa DAT nº 008, de 16.08.96.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 004, DE 02 DE
MAIO DE 1997
Regulamenta procedimentos relativos à restituição do ICMS retido a maior, decorrente do regime de substituição tributária, de acordo com o disposto no art. 20 do Decreto nº 19.528, de 30.12.96.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 005, DE 02 DE MAIO DE 1997
Determina procedimentos relativos ao reconhecimento do crédito, bem como do credenciamento do contribuinte-substituto, previstas no art. 48, § 2º, II e III, “c”, do Dec. 14.876, de 12.03.91.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 006, DE 17 DE JUNHO DE 1997
Estabelece pauta fiscal, para efeito de determinação de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 007, DE 01 DE JULHO DE 1997
Estabelece pauta fiscal, para efeito de determinação de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com água mineral nacional.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 008, DE 08 DE JULHO DE 1997
Altera a Instrução Normativa DAT no 11, de 19.08.96, em seu inciso VII e no Anexo VII, referente a telhas, tijolos e outros produtos.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 009, DE 24 DE JULHO DE 1997
Altera a Instrução Normativa DAT no 11, de 19.08.96, em seu Anexo VII, referente a novos valores para pauta fiscal de gesso, gipsita e derivados.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 010, DE 11 DE AGOSTO DE 1997
Altera o inciso III das Instruções Normativas nº 006, de 17.06.97 e nº 007, de 01.07.97, para adequação da sistemática relativa ao setor de cerveja, refrigerante e água mineral ou potável.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 011, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997
Inclui item na pauta fiscal constante da Instrução Normativa nº 006, de 17.06.97, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na sistemática de substituição tributária com cerveja e refrigerante.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997
Altera o Anexo IV da Instrução Normativa DAT no 011, de 19.08.96, que trata da pauta de produtos agropecuários.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 013, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997
Determina a base de cálculo do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, para efeito de antecipação tributária, a partir de 17.11.97. Revoga a Instrução Normativa DAT no 003, de 21.03.97.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT no 006, de 17.06.97, que trata da pauta fiscal de cervejas e refrigerantes.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DAT Nº 015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT no 007, de 01.07.97, que trata da pauta fiscal de água mineral.