Instrução Normativa DAT nº 002, de 13.03.1998
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Publicada no DOE de 14.03.1998.
O Diretor Adjunto da Diretoria de Administração Tributária-DAT, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas na Portaria SF nº 342, de 31.12.97, alterada pela Portaria SF nº 046, de 19.02.98, R E S O L V E:
I - Ficam descredenciados, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, alterada pela Portaria SF nº 046, de 19.02.98, os contribuintes relacionados no Anexo Único, em face do não-cumprimento do mencionado prazo;
II - O descredenciamento previsto no inciso anterior implica no recolhimento do imposto ali referido por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, nos termos da mencionada Portaria SF nº 342/97;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO
RODRIGUES ARRAES
Diretor Adjunto da DAT
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 02/98
EMPRESAS DESCREDENCIADAS - PORTARIA SF Nº 342/97
1ª Região Fiscal
INSC |
RAZÃO SOCIAL |
18.1.001.0000470-2 |
DISTR GUARARAPES BEBIDAS LTDA |
18.1.001.0229080-0 |
CASAS MARAJÁ ELETRONICA LTDA |
18.1.660.0224144-4 |
ATLANTICA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA |
18.1.002.0090458-6 |
COMERCIAL MADEIRA FERRO AÇO LTDA |
18.1.170.0227112-1 |
REL - SOM COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA |
18.1.580.0172172-8 |
DISTRIBUIDORA RIACHO DOCE LTDA |
18.1.170.0235328-3 |
COMERCIAL LA PUERTO LTDA |
18.1.580.0206441-1 |
ITAMATAMIRIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA |
18.1.001.0222743-1 |
BEC BEBERIBE ESTIVAS CEREAIS LTDA |
18.1.001.0178190-7 |
URQUIZA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA |
18.1.001.0226205-9 |
LIMPORT-COM E REFRES LTDA |
18.1.001.0228735-3 |
IMPORTADORA RAIO LTDA |
18.1.580.0195521-4 |
COMERCIAL TACARUNA LTDA |
18.1.001.0172385-1 |
LEMA ATACADO LTDA |
18.1.001.0146305-1 |
CIL COM INFORMATICA LTDA |
18.1.001.0204914-2 |
UNI-SALGADOS LTDA |
18.1.001.0191442-7 |
TUDO PRO LAR COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
2ª Região Fiscal
INSC |
RAZÃO SOCIAL |
18.1.090.0175741-1 |
DISTRIBUIDORA CARAMELOS LTDA |
18.1.090.0190936-9 |
VISCONDE CARAMELOS LTDA |
18.1.120.0169611-4 |
AVICOLA IPE LTDA |
18.1.090.0009953-3 |
CIPAN-COM IND PROD ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA |
18.1.770.0136168-1 |
YMOTERC LTDA |
18.1.430.0126631-8 |
CASA EMPILHADEIRA LTDA |
18.1.1200179603-8 |
CACULINHA VEICULOS LTDA |
18.1.120.0010654-2 |
MARIO B GILHO |
18.1.090.0018778-5 |
ELETROLUZ ELETRICIDADE LTDA |
18.1.090.0108788-1 |
MANDACARU MOTOR LTDA |
18.1.090.021433-5 |
H’ SUL EMPRESA TEXTIL LTDA |
18.1.090.0009878-2 |
GAPEL GUARARAPES AUTO PEÇAS LTDA |
18.1.090.0174354-1 |
V C P ANDRADE |
18.1.770.0225972-3 |
JESSICA M MODAS LTDA |
18.1.090.0215701-8 |
DISTRIBUIDORA ALIMENTOS PAZ E AMOR LTDA |
18.1.770.0210715-0 |
TECJEANS-TECIDOS E JEANS LTDA |
18.1.120.0122047-1 |
MAGANO DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA |
18.1.770.0075958-3 |
DEMOSTENES JOSE BEZERRA |
18.1.770.0228264-4 |
BARROS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA |
18.1.120.0183899-7 |
NOGUEIRA VEICULOS LTDA |
18.1.090.0019271-1 |
COM PERNAMBUCANA TECIDOS LTDA |
18.1.090.0226148-6 |
SAPATARIA MUNIZ LTDA |
18.1.090.0238649-1 |
NATANAEL ARAUJO MAQUINAS COSTURAS LTDA |
18.1.090.0233340-1 |
CASA BRASILEIRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA |
18.1510.0065022-0 |
SEVERINO BORGES SILVA-GRAVATÁ |
18.1.090.0201519-1 |
SUMARE COM E TRANSPORTE COMBUST DERIVADOS LTD |
18.1.090.0230770-2 |
ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA |
18.1.770.0238815-9 |
FRANCO MATOS INDUSTRIA COMERCIO MALHAS LTDA |
18.1.090.0207117-2 |
B CALÇADOS E CONFECÇOES LTDA |
18.1.090.0142820-4 |
CARUARU MOTOS PEÇAS LTDA |
18.1.770.0229259-3 |
P B ARAUJO |
18.1.090.0065486-3 |
E MACHADO E CIA LTDA |
18.1.090.0221533-6 |
TRADE PNEUS LTDA |
18.1.090.0021682-3 |
BELTRAO VIEIRA MELO E CIA LTDA |
18.1.090.0240368-0 |
REVENDA DE CALÇADOS LJA LTDA |
3ª Região Fiscal
INSC |
RAZÃO SOCIAL |
18.1.825.0141368-2 |
AGROPECUARIA SERROTE REDONDO LTDA |
18.1.710.0196283-3 |
JOSE CONRADO CARVALHO ESPOL10 |
18.1.290.0022110-6 |
ELVENIL ARAUJO & CIA LTDA |
18.1.210.0012544-9 |
V 0 ANDRADA |
4ª Região Fiscal
INSC |
RAZÃO SOCIAL |
18.1.190.0016266-7 |
MAVEL MAQUINAS VEICULOS LTDA |
18.1.190.0204010-1 |
PEIXARIA DOURADO LTDA |
18.1.190.0095278-1 |
SUCOVALLE SUCOS E CONCENTRADOS VALE LTDA |
18.1.190.0175304-9 |
BARI AUTOMOVEIS LTDA |
18.1.190.0081968-2 |
IMPLEMAG-COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA |
18.1.190.0210876-7 |
NORONHA CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA |
18.1.190.0217842-1 |
S V PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA |
18.1.190.0221241-6 |
JUAPETRO COMERCIO GAS LIQUEFEITO PETROLEO LTDA |
18.1.190.0118027-8 |
SOCIAL - SOC COM IMPORTADORA ALIMENTOS LTDA |
18.1.190.0181670-9 |
DSF IRRIGAÇÃO VALE LTDA |
18.1.150.0122395-7 |
ERALDO CARNEIRO MOVEIS LTDA |
18.1.190.0179604-0 |
CASA COLONO COMERCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA |
18.1.190.0231067-1 |
EBFT-EMPRESA BRASILEIRA FRUTAS TROPICAIS LTDA |
18.1.755.0020943-6 |
EDGAR CRUZ DANTAS |
18.1.755.0061998-7 |
TACOREL-TAVARES COMERCIO E REP LTDA |
18.1.190.0240563-0 |
KI-FRANGO DISTRIBUIDORA COM PETROLINA LTDA |
18.1.190.0110872-1 |
DSF IRRIGAÇÃO VALE LTDA |
18.1.190.0080391-3 |
CANTEIRO OBRAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA |