Instrução Normativa DAT nº 002, de 13.03.1998

·         Publicada no DOE de 14.03.1998.

O Diretor Adjunto da Diretoria de Administração Tributária-DAT, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas na Portaria SF nº 342, de 31.12.97, alterada pela  Portaria  SF  nº 046,  de 19.02.98, R E S O L V E:

I - Ficam descredenciados, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, alterada pela Portaria SF nº 046, de 19.02.98, os contribuintes relacionados no Anexo Único, em face do não-cumprimento do mencionado prazo;

II - O descredenciamento previsto no inciso anterior implica no recolhimento do imposto ali referido por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, nos termos da mencionada Portaria SF nº 342/97;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Diretor Adjunto da DAT

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 02/98

EMPRESAS DESCREDENCIADAS - PORTARIA SF Nº 342/97

1ª Região Fiscal

 

INSC

RAZÃO SOCIAL

18.1.001.0000470-2

DISTR GUARARAPES BEBIDAS LTDA

18.1.001.0229080-0

CASAS MARAJÁ ELETRONICA LTDA

18.1.660.0224144-4

ATLANTICA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA

18.1.002.0090458-6

COMERCIAL MADEIRA FERRO AÇO LTDA

18.1.170.0227112-1

REL - SOM COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA

18.1.580.0172172-8

DISTRIBUIDORA RIACHO DOCE LTDA

18.1.170.0235328-3

COMERCIAL LA PUERTO LTDA

18.1.580.0206441-1

ITAMATAMIRIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

18.1.001.0222743-1

BEC BEBERIBE ESTIVAS CEREAIS LTDA

18.1.001.0178190-7

URQUIZA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA

18.1.001.0226205-9

LIMPORT-COM E REFRES LTDA

18.1.001.0228735-3

IMPORTADORA RAIO LTDA

18.1.580.0195521-4

COMERCIAL TACARUNA LTDA

18.1.001.0172385-1

LEMA ATACADO LTDA

18.1.001.0146305-1

CIL COM INFORMATICA LTDA

18.1.001.0204914-2

UNI-SALGADOS LTDA

18.1.001.0191442-7

TUDO PRO LAR COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

 

2ª Região Fiscal

 

INSC

RAZÃO SOCIAL

18.1.090.0175741-1

DISTRIBUIDORA CARAMELOS LTDA

18.1.090.0190936-9

VISCONDE CARAMELOS LTDA

18.1.120.0169611-4

AVICOLA IPE LTDA

18.1.090.0009953-3

CIPAN-COM IND PROD ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA

18.1.770.0136168-1

YMOTERC LTDA

18.1.430.0126631-8

CASA EMPILHADEIRA LTDA

18.1.1200179603-8

CACULINHA VEICULOS LTDA

18.1.120.0010654-2

MARIO B GILHO

18.1.090.0018778-5

ELETROLUZ ELETRICIDADE LTDA

18.1.090.0108788-1

MANDACARU MOTOR LTDA

18.1.090.021433-5

H’ SUL EMPRESA TEXTIL LTDA

18.1.090.0009878-2

GAPEL GUARARAPES AUTO PEÇAS LTDA

18.1.090.0174354-1

V C P ANDRADE

18.1.770.0225972-3

JESSICA M MODAS LTDA

18.1.090.0215701-8

DISTRIBUIDORA ALIMENTOS PAZ E AMOR LTDA

18.1.770.0210715-0

TECJEANS-TECIDOS E JEANS LTDA

18.1.120.0122047-1

MAGANO DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA

18.1.770.0075958-3

DEMOSTENES JOSE BEZERRA

18.1.770.0228264-4

BARROS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA

18.1.120.0183899-7

NOGUEIRA VEICULOS LTDA

18.1.090.0019271-1

COM PERNAMBUCANA TECIDOS LTDA

18.1.090.0226148-6

SAPATARIA MUNIZ LTDA

18.1.090.0238649-1

NATANAEL ARAUJO MAQUINAS COSTURAS LTDA

18.1.090.0233340-1

CASA BRASILEIRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

18.1510.0065022-0

SEVERINO BORGES SILVA-GRAVATÁ

18.1.090.0201519-1

SUMARE COM E TRANSPORTE COMBUST DERIVADOS LTD

18.1.090.0230770-2

ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA

18.1.770.0238815-9

FRANCO MATOS INDUSTRIA COMERCIO MALHAS LTDA

18.1.090.0207117-2

B CALÇADOS E CONFECÇOES LTDA

18.1.090.0142820-4

CARUARU MOTOS PEÇAS LTDA

18.1.770.0229259-3

P B ARAUJO

18.1.090.0065486-3

E MACHADO E CIA LTDA

18.1.090.0221533-6

TRADE PNEUS LTDA

18.1.090.0021682-3

BELTRAO VIEIRA MELO E CIA LTDA

18.1.090.0240368-0

REVENDA DE CALÇADOS LJA LTDA

 

3ª Região Fiscal

 

INSC

RAZÃO SOCIAL

18.1.825.0141368-2

AGROPECUARIA SERROTE REDONDO LTDA

18.1.710.0196283-3

JOSE CONRADO CARVALHO ESPOL10

18.1.290.0022110-6

ELVENIL ARAUJO & CIA LTDA

18.1.210.0012544-9

V 0 ANDRADA

 

4ª Região Fiscal

 

INSC

RAZÃO SOCIAL

18.1.190.0016266-7

MAVEL MAQUINAS VEICULOS LTDA

18.1.190.0204010-1

PEIXARIA DOURADO LTDA

18.1.190.0095278-1

SUCOVALLE SUCOS E CONCENTRADOS VALE LTDA

18.1.190.0175304-9

BARI AUTOMOVEIS LTDA

18.1.190.0081968-2

IMPLEMAG-COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

18.1.190.0210876-7

NORONHA CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA

18.1.190.0217842-1

S V PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

18.1.190.0221241-6

JUAPETRO COMERCIO GAS LIQUEFEITO PETROLEO LTDA

18.1.190.0118027-8

SOCIAL - SOC COM IMPORTADORA ALIMENTOS LTDA

18.1.190.0181670-9

DSF IRRIGAÇÃO VALE LTDA

18.1.150.0122395-7

ERALDO CARNEIRO MOVEIS LTDA

18.1.190.0179604-0

CASA COLONO COMERCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA

18.1.190.0231067-1

EBFT-EMPRESA BRASILEIRA FRUTAS TROPICAIS LTDA

18.1.755.0020943-6

EDGAR CRUZ DANTAS

18.1.755.0061998-7

TACOREL-TAVARES COMERCIO E REP LTDA

18.1.190.0240563-0

KI-FRANGO DISTRIBUIDORA COM PETROLINA LTDA

18.1.190.0110872-1

DSF IRRIGAÇÃO VALE LTDA

18.1.190.0080391-3

CANTEIRO OBRAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA