INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 1999

 

IN DAT Nº 001 - 13.01.99

Dispõe sobre o disciplinamento e o controle do uso de senhas de acesso ao Sistema de Informações de Administração Tributária - SIAT.

IN DAT Nº 002 - 12.02.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 003 - 03.03.99

Fixa base de cálculo do ICMS por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLP, para efeito de antecipação do imposto.

IN DAT Nº 004 - 09.03.99

Estabelece pauta fiscal, para determinação da base de cálculo do ICMS na aquisição do açúcar de cana oriundo de outra Unidade da Federação, para fim de antecipação tributária.

IN DAT Nº 005 - 12.03.99

Estabelece procedimentos relativamente aos prazos de recolhimento do ICMS incidente na operação de importação, bem como daquele retido quando a mercadoria importada estiver sujeita à antecipação do imposto, inclusive com substituição.

IN DAT Nº 006 - 17.03.99

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLS, para efeito da antecipação do imposto.

IN DAT Nº 007 - 22.03.99

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLS, para efeito da antecipação do imposto.

IN DAT Nº 008 - 29.03.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 009 - 27.04.99

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLS, para efeito da antecipação do imposto.

IN DAT Nº 010 - 29.04.99

Fixa os valores do ICMS a recolher para o gado em pé e o valor da base de cálculo do imposto relativamente a carne verde e miúdos, inclusive na saída para outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 011 - 12.05.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 012 - 17.05.99

Dispõe sobre credenciamento para fins de aquisição de farinha de trigo, sem antecipação do ICMS.

IN DAT Nº 013 - 25.05.99

Limita a concessão de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, relativa à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

IN DAT 014 - 09.06.99

Altera as Instruções Normativas DAT Nºs 006, de 17.06.97 e 016, de 17.06.99, que dispõem sobre cerveja, refrigerante e água, mineral ou potável.

IN DAT Nº 015 - 09/06/99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 016 - 17/06/99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 017 - 02/07/99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 018 - 09.07.99

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLP, para efeito da antecipação do respectivo ICMS

IN DAT Nº 019 - 04.08.99

Altera a pauta fiscal prevista no Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97

IN DAT Nº 020 - 11/08/99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 021 - 13.08.99

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLP, para efeito da antecipação do respectivo ICMS

IN DAT Nº 022 - 02.09.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 023 - 23.09.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 024 - 14.10.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 025 - 27.10.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 026 - 11.11.99

Inclui na pauta fiscal prevista no Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 007, de 01.07.97, e alterações, o item "água mineral em garrafa PET de 1.500 ml"

IN DAT 027 - 18.11.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 028 - 29.11.99

Determina que os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da marca IBM 4679, modelo 3FB,  comprovadamente  adquiridos até 30.11.99, deverão ser adequados, pelo fabricante, às normas constantes do Decreto nº 18.592, de 14.07.95, e alterações

IN DAT Nº 029 - 13.12.99

Determina que a comprovação de não-similaridade com produto nacional, poderá ser substituída por termo de responsabilidade que será anexado ao respectivo Desembaraço de Mercadorias Importadas – DMI

IN DAT Nº 030 - 15/12/99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 031 - 28.12.99

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

IN DAT Nº 32 - 29.12.99

Dispõe sobre requerimento à Diretoria de Administração Tributária – DAT, para fins de  credenciamento de contribuinte, para aquisição de farinha de trigo, sem antecipação  do ICMS.