INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 1999

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 1999

Dispõe sobre o disciplinamento e o controle do uso de senhas de acesso ao Sistema de Informações de Administração Tributária - SIAT.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 003, DE 03 DE MARÇO DE 1999

Fixa base de cálculo do ICMS por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLP, para efeito de antecipação do imposto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 004, DE 09 DE MARÇO DE 1999

Estabelece pauta fiscal, para determinação da base de cálculo do ICMS na aquisição do açúcar de cana oriundo de outra Unidade da Federação, para fim de antecipação tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 005, DE 12 DE MARÇO DE 1999

Estabelece procedimentos relativamente aos prazos de recolhimento do ICMS incidente na operação de importação, bem como daquele retido quando a mercadoria importada estiver sujeita à antecipação do imposto, inclusive com substituição.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 006, DE 17 DE MARÇO DE 1999

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLS, para efeito da antecipação do imposto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 007, DE 22 DE MARÇO DE 1999

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLS, para efeito da antecipação do imposto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 008, DE 29 DE MARÇO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 009, DE 27 DE ABRIL DE 1999

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLS, para efeito da antecipação do imposto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 010, DE 29 DE ABRIL DE 1999

Fixa os valores do ICMS a recolher para o gado em pé e o valor da base de cálculo do imposto relativamente a carne verde e miúdos, inclusive na saída para outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 011, DE 12 DE MAIO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 012, DE 17 DE MAIO DE 1999

Dispõe sobre credenciamento para fins de aquisição de farinha de trigo, sem antecipação do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 013, DE 25 DE MAIO DE 1999

Limita a concessão de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, relativa à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT 014, DE 09 DE JUNHO DE 1999

Altera as Instruções Normativas DAT Nºs 006, de 17.06.97 e 016, de 17.06.99, que dispõem sobre cerveja, refrigerante e água, mineral ou potável.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 015, DE 09 DE JUNHO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 016, DE 17 DE JUNHO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 017, DE 02 DE JULHO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 018, DE 09 DE JULHO DE 1999

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLP, para efeito da antecipação do respectivo ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 019, DE 04 DE AGOSTO DE 1999

Altera a pauta fiscal prevista no Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 020, DE 11 DE AGOSTO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 021, DE 13 DE AGOSTO DE 1999

Fixa a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petróleo - GLP, para efeito da antecipação do respectivo ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 022, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 023, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 024, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 025, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 026,DE 11 DE NOVEMBRO DE1999

Inclui na pauta fiscal prevista no Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 007, de 01.07.97, e alterações, o item "água mineral em garrafa PET de 1.500 ml"

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT 027, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 028, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999

Determina que os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da marca IBM 4679, modelo 3FB,  comprovadamente  adquiridos até 30.11.99, deverão ser adequados, pelo fabricante, às normas constantes do Decreto nº 18.592, de 14.07.95, e alterações

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 029, DE 13 DE DEZEMBRO DE 99

Determina que a comprovação de não similaridade com produto nacional, poderá ser substituída por termo de responsabilidade que será anexado ao respectivo Desembaraço de Mercadorias Importadas – DMI

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Descredencia contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota após a entrada da mercadoria neste Estado, vinda de outra Unidade da Federação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 32, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre requerimento à Diretoria de Administração Tributária – DAT, para fins de  credenciamento de contribuinte, para aquisição de farinha de trigo, sem antecipação  do ICMS.