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Publicada no DOE de 27.05.2000.
O Diretor em
exercício da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 480,
II,
"b", do Decreto nº 14.876, de
12.03.91, e alterações, em especial as do Decreto nº 22.216, de 25.04.2000, que
estabelece
os requisitos necessários para que seja atribuída a condição de
contribuinte-substituto ao distribuidor-revendedor de cerveja de refrigerante,
e considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos fiscais no âmbito
da DAT e dar publicidade às unidades da Secretaria da Fazenda, bem como aos
contribuintes, acerca dos estabelecimentos que atendem aos mencionados
requisitos, para efeito de dispensa de pagamento do ICMS antecipado, RESOLVE:
I - Reconhecer que os estabelecimentos relacionados no Anexo Único atendem aos requisitos previstos no art. 480, II, "b", do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, em especial as do Decreto nº 22.216, de 25.04.2000, sendo-lhes atribuída a condição de contribuinte-substituto relativamente às operações subseqüentes àquelas por eles realizadas, nos termos do art. 479 do referido Decreto, com cerveja, refrigerante, chope e extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante;
II - Determinar que o estabelecimento não indicado no Anexo Único que atenda aos requisitos mencionados no inciso anterior apresente à Diretoria Executiva de Segmentos Econômicos - DSE, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação desta Instrução Normativa, o documento exigido no art. 480, II, "b", do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, para efeito do reconhecimento previsto no mesmo inciso e conseqüente inclusão no referido Anexo;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.06.2000;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
Alberto Flávio Alves Porto - Diretor da DAT em exercício
Anexo Único
da Instrução Normativa DAT nº 018/2000
DISTRIBUIDORAS que atendem às condições previstas no art. 480, II, "b", do Decreto nº 14.876/91
1. DISBREL – Distribuidora de Bebidas Recife Ltda.
Estrada dos Remédios, 795, Afogados, Recife – PE
CACEPE: 18.1.001.0099498-2
2. Distribuidora de Bebidas Dois Pingüins Ltda.
Av. Dr. José Rufino, 1670, Areias, Recife –PE
CACEPE: 18.1.001.0141599-4
3. NORDIBE – Nordestina Distribuidora de Bebidas Ltda.
Av. Vasco Rodrigues, 360, Peixinhos, Olinda – PE
CACEPE: 18.1.660.0015891-4
4. Brasileiro Bebidas Ltda.
BR 104, km 67, Caruaru – PE
CACEPE: 18.1.090.0009714-0
5. C. M. Lemos Ltda.
Praça 03 de Agosto, 33, Vitória de Santo Antão – PE
CACEPE: 18.1.950.0008087-2
6. DISBESAL – Distribuidora de Bebidas Salgueirense Ltda.
Rua Major Antônio Rufino, 1067, N. Srª das Graças, Salgueiro – PE
CACEPE: 18.1.755.0187868-4
7. DISBERIL - Distribuidora Ribeirãoense Ltda.
BR 101, km 121, Japaranduba, Palmares – PE
CACEPE 18.1.675.0021938-5
8. DISLIBEL – Distribuidora Limoeirense Ltda.
Rod. PE – 90, km 23, Limoeiro – PE
CACEPE 18.1.675.0021938-5
9. DISPABEL – Distribuidora Paulista de Bebidas Ltda.
Av. Dr. Walber Bellian, 107, Abreu e Lima – PE
CACEPE: 18.1.171.0007692-6
10. Distribuidora de Bebidas Jaboatão Ltda.
Av. Barreto de Menezes, 3380, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CACEPE: 18.1.580.0054256-1
11. João Coelho & Cia. Ltda.
Av. José Bonifácio, 405, Arcoverde – PE
CACEPE: 18.1.290.0020281-1
12. JODIBE – João Duque Distribuidora de Bebidas Ltda.
Av. Valdemar Ignácio de Oliveira, 148, Borborema, Serra Talhada – PE
CACEPE: 18.1.210.0152577-7
13. J. Rufino & Cia. Ltda.
Av. Cons. João Alfredo, 625, Carpina – PE
CACEPE 18.1.410.0009280-6.
14. PESCOBEL – Pesqueira Com. e Rep. de Bebidas Ltda.
Av. Geraldo Genu da Silva, 588, Pesqueira – PE
CACEPE: 18.1.180.0101039-0
15. SIDIBEL – Silvestre Distribuidora de Bebidas Ltda.
Rua Amauri de Medeiros, S/N, Garanhuns – PE
CACEPE: 18.1.120.0010660-7
16. Distribuidora de Bebidas Quipapá Ltda.
Rua Preciliano Augusto Correia de Melo, 100, Catende – PE
CACEPE: 18.1.415.0098800-1
17. DISBEL – Distribuidora de Bebidas Ltda.
Av. Frei Caneca, 177, Heliopolis, Garanhuns – PE
CACEPE: 18.1.120.0163433-0
18. PRAIAMAR – Distribuidora de Bebidas Ltda.
Rua Bezerra da Palma, 125, Afogados, Recife – PE
CACEPE: 188.1.001.0216196-1
19. Comercial Brito Ltda.
BR 232, km 55 – Vitória de Santo Antão - PE
CACEPE: 18.1.950.0061841-1
20. TM Distribuidora de Bebidas Ltda.
Rod. PE 76 – km 03, Coração de Jesus, 2820, quadra S, Goiana - PE
CACEPE: 18.1.500.0201281-7
21. SABEL – São Francisco Bebidas Ltda.
Av. da Integração, 1553 – Maria Auxiliadora – Petrolina - PE
CACEPE: 18.1.190.0112749-1
22. Pólo Norte Ltda.
Av. Bom Sucesso, 973, Nossa Senhora - Ponte dos Carvalhos - Cabo - PE
CACEPE: 18.1.080.0253904-3
23. REBECAL - Revendedora de Bebidas Camaragibe Ltda.
Rua Arnaldo Pimentel, s/n.º, Tabatinga - Camaragibe - PE
CACEPE: 18.1.831.0141315-3
24. Distribuidora de Bebidas da Mata Ltda.
Rua Henrique de Holanda, 3007- Livramento - Vitória de Santo Antão - PE
CACEPE: 18.1.950.0223241-6
25. Itaipu Distribuidora de Bebidas Ltda.
Rua Projetada, s/nº - Gleba II – Lot.17 - Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - PE
CACEPE: 18.1.580.0221730-6
26. Atlântica – Distribuidora de Bebidas Ltda.
Av. Presidente Kennedy, 2750 - Peixinhos - Olinda - PE
CACEPE: 18.1.660.0224144-4
27. DISBEAL- Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.
Av. José Lins do Rego, 271 - Timbaubinha - Timbaúba - PE
CACEPE: 18.1.900.0022209-4
28. DISBEAL- Distribuidora de Bebidas Ltda. - Filial
Rua Inocêncio Gomes de Andrade, 833 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada - PE
CACEPE: 18.1.210.0256737-6
29. Dourado & Cia Ltda.
BR 423, km 98 - Garanhuns - PE
CACEPE: 18.1.120.0010697-6
30. SBL- Sertão Bebidas Ltda.
Rua Joaquim Sampaio, 188 - Centro - Salgueiro - PE
CACEPE:18.1.755.0211632-0
31. Comercial de Bebidas Belmontense Ltda. - COBEL
Rua Espirito Santo, 129 - Vassoral - Caruaru - PE
CACEPE: 18.1.090.0133755-1
32. GADIBEL-Garanhuns Distribuidora de Bebidas Ltda.
Rua Belarmino Dourado, s/nº - Heliópolis - Garanhuns - PE
CACEPE: 18.1.120.0017352-5
33. FERA-Distribuidora Ltda.
Rua Chico Mendes, 84 - Cruz de Rebouças – Igarassu - PE
CACEPE: 18.1.130.0254439-2
34. B. G. Bebidas Ltda.
Av. Hóracio Ferraz Cavalcanti, 89 - Pontezinha, Cabo - PE
CACEPE: 18.1.080.0205584-4
35. CRUZDISBEL - Cruz Distribuidora de Bebidas Ltda.
Rua Ouricuri, 445- Cruz de Rebouças – Igarassu - PE
CACEPÉ: 18.1.130.0210382-5
36. COMBELI – Comercial de Bebidas e Bomboniere Limoeirense Ltda.
Av. Dr. Severino Pinheiro,340 - Centro - Limoeiro - PE
CACEPE: 18.1.625.0206308-5
37. GRADISBEL – Gravatá Distribuidora de Bebidas Ltda.
Av. Cícero Batista de Oliveira, 4044 - Lot. São José – Gravatá - PE
CACEPE: 18.1.510.0238322-9
38. BARDISBEL – Distribuidora de Bebidas Ltda.
Av. Maria Amália Brito Bezerra de Melo, 954 – Itaperibu - Barreiros - PE
CACEPE: 18.1.300.0207178-7
39. COBEPAL – Comércio de Bebidas Palmares Ltda.
Av. Dr. Homero José de França Limeira, s/nº - Santa Rosa - Palmares - PE
CACEPE: 18.1.675.0208761-3
40. COBEVAL – Comercial de Bebidas Vale Verde Ltda.
Rua Henrique de Holanda, 89 – Santo Antão – Vitória de Santo Antão - PE
CACEPE: 18.1.950.0198876-2
41. Distribuidora Mavil Ltda.
Av. Severina Barbosa de Melo, 90 – Centro –Timbaúba - PE
CACEPE: 18.1.900.0152536-8
42. DISBESA LTDA.
Rua Joaquim Gonçalves Guerra, 238 – Centro - Carpina - PE
CACEPE: 18.1.410.0105132-1
43. MAERKA – Comércio e Representações Ltda.
Av. José Bonifácio, 570 (fundos) - São Cristovão – Arcoverde - PE.
CACEPE: 18.1.290.0213276-3
44. Maria Diúva de Sá Menezes
Rua 15 de Novembro, 260 – Centro – Petrolândia - PE
CACEPE: 18.1.7100198363-6
45. Audicleide Souza Silva
Rua Augusto dos Santos Semente, 801 – Centro - Camocim de São Félix - PE
CACEPE: 18.1.385.0200206-0
46. Juvino Martins Neto
Rua Major José Rodrigues de Moraes, 301- Centro- Floresta - PE
CACEPE: 18.1.110.0219217-0
47. J. J. Oliveira Cia Ltda
Rua Abraão Correia de Aragão, 22 – Pajeú – São José do Egito - PE
CACEPE: 18.1.825.0014073-9
48. T. G. R. – Transporte Grande Rio
Av. João Gomes de Lucena, 3270, Galpão "A" - São Cristovão - Serra Talhada - PE
CACEPE: 18.1.210.0256894-1
49. PECEL – Pesqueira Cerâmica Ltda.
Loteamento Alto do Grilo, QE, lotes 1, 2 e 3 – Centenário - Pesqueira - PE
CACEPE: 18.1.180.0095646-0