INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2000

 

IN DAT Nº 001 -  25.01.2000

Fixa, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do respectivo abate, os valores da base de cálculo do imposto.

IN DAT Nº 002 - 08.02.2000

Descredencia empresas contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, e alterações

IN DAT Nº 003 - 11.02.2000

Determina que o credenciamento para fins de aquisição de farinha de trigo sujeita ao pagamento antecipado do imposto (art. 475, § 6º, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91 e alterações) deverá ser requerido à Diretoria de Administração Tributária – DAT e estabelece procedimentos para tal.

IN DAT Nº 004 -  21.02.2000

Descredencia empresas contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, e alterações

IN DAT Nº 005 - 24.02.2000

Altera o Anexo ùnico da IN DAT nº 003/2000.

IN DAT Nº 006 - 01.03.2000

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97, referente à pauta fiscal, para efeito de determinação de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante.

IN DAT Nº 007 - 02.03.2000

Autoriza a IBM - Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. a promover, diretamente ou por agentes credenciados, a substituição, pela versão 8C, do atual "software" básico fiscal dos ECFs, modelos ECF-IF 4679-3BS e ECF-IF 4679-3BM, nos equipamentos atualmente em uso neste Estado e estabelece procedimentos.

IN DAT N º 008 - 13.03.2000

Descredencia empresas contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, e alterações

IN DAT Nº 009 - 14.03.2000

Altera a a Instrução Normativa DAT nº 006, de 17.06.97.

IN DAT Nº 010 - 14.03.2000

Altera o Anexo IV (Produtos Agropecuários)  da Instrução Normativa DAT nº 011, de 19.08.96.

IN DAT Nº 011 -27.03.2000

Descredencia empresas contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, e alterações

IN DAT N° 012 - 03.04.2000

Dispõe sobre credenciamento para aquisição de farinha de trigo.

IN DAT Nº 013 - 04.04.2000

Estabelece Pauta Fiscal para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com os produtos relacionados no anexo único.

IN DAT Nº 014 - 10.04.2000

Altera a Instrução Normativa 013 de 04.04.2000.

IN DAT Nº 015 - 17.04.2000

 Descredencia empresas contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, e alterações

IN DAT Nº 016 - 16.05.2000

 Descredencia empresas contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, e alterações

IN DAT Nº 017 - 24.05.2000

Determina critérios para as Empresas que prestam serviço de assistência técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, para efeito de credenciamento junto a Secretaria da Fazenda.

IN DAT Nº 018 - 26.05.2000

Reconhece que os estabelecimentos relacionados no anexo único, atendem aos requisitos previstos no art.480, II "b" do Decreto 14.876, de 12.03.91.

IN DAT Nº 019 - 31.05.2000

Estabelece Pauta Fiscal para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com os produtos relacionados no anexo único.

IN DAT Nº 020 - 06.06.2000

 Descredencia empresas contribuintes, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 342, de 31.12.97, e alterações

IN DAT Nº 021- 06.06.2000

 Reconhece que os estabelecimentos relacionados no anexo único, atendem aos requisitos previstos no art.480, II "b" do Decreto 14.876, de 12.03.91

IN DAT Nº 022 - 06.06.2000

 Determina que os E.C.F. da marca IBM 4679,  adquiridos até 30.11.99, deverão ser adequados, pelo fabricante, às normas constantes do Decreto nº 18.592, de 14.07.95, e alterações.

IN DAT Nº 023 -  04.07.2000

Altera a Instrução Normativa DAT nº 019 de 21.05.2000, que trata da base de cálculo do ICMS por Substituição Tributária, nas operações interna e de importação com água mineral ou potável.

IN DAT Nº 024 - 04.07.2000

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009 de 14.03.2000, referente a operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.

IN DAT Nº 025 - 21.07.2000

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 018, de 26.05.2000 que  passa a vigorar com as modificações contidas na  presente Instrução Normativa.

IN DAT Nº 026 - 21.07.2000

Fixa em 0,96 ( noventa e seis centavos de reais) a partir de 15.07.2000, a base de cálculo do ICMS, por quilo de gás liquefeito de petroléo - GLP - para efeito da antecipação do respectivo ICMS, observadas as demais normas contidas na Instrução Normativa DAT nº 013, de 01.12.97.

IN DAT Nº 027 - 27.07.2000

Descredencia empresas do Anexo Único, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota .

IN DAT Nº 028 - 28.07.2000

Altera a Instrução Normativa DAT nº 019 de 21.05.2000, que trata da base de cálculo do ICMS por Substituição Tributária, nas operações interna e de importação com água mineral ou potável.

IN DAT Nº 029 - 02.08.2000

Inaplicabilidade dos procedimentos previstos na portaria DGR nº 025, de 20.11.90, para saída de cigarros, para estabelecimentos não inscritos no CACEPE.

IN DAT Nº 030 - 18.09.2000

Descredencia empresas do Anexo Único, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota .

IN DAT Nº 031 - 21.09.2000

O anexo III da Instrução Normativa DAT n° 011, de 19.08.96, passa a vigorar conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa

IN DAT Nº 032 -  29.09.2000

Determina que o inciso IV da Instrução Normativa nº 009 de 14.03.2000, que trata sobre Pauta Fiscal,  passa a vigorar  com a redação contida na presente portaria.

IN DAT Nº 033 -  02.10.2000

Torna sem efeito a Instrução Normativa DAT nº 032, de 29.09.2000, que trata da base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.

IN DAT 034 -  09.10.2000

Exclui do Anexo Único da IN DAT nº 018, de 26.05.2000 e alterações, as distribuidoras relacionadas no Anexo Único da Presente Instrução Normativa.

IN DAT N° 035 -   20.10.2000

Dispõe sobre procedimentos relativos ao controle para emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA.

IN DAT Nº 036 - 16.11.2000

Dispõe sobre mercadorias sujeitas ao controle de Passe Fiscal, nos termos previstos na  Portaria SF nº 219, de 21.09.2000

IN DAT Nº 037 - 16.11.2000

Altera a Instrução Normativa DAT nº 011, de 19.08.96, que trata sobre  a base de cálculo do ICMS relativo a saída de cavalo de raça

IN DAT Nº 038 - 16.11.2000

Descredencia empresas constantes do Anexo Único, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota.

IN DAT Nº 039 - 30.11.2000

Dispõe sobre valores de pautas como base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.

IN DAT Nº 040 - 30.11.2000

Trata das operações realizadas com combustíveis, lubrificantes, bem como os novos preços relativos ao gás liquefeito de petróleo, estabelecidos na Portaria Interministerial nº 417 de 22.11.2000, do Ministério da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia.

IN DAT N° 041 - 15.12.2000

Altera a Instrução Normativa DAT, nº 009, de 14.03.2000, que trata da Pauta Fiscal para efeito de determinação de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações relacionadas no Anexo Único.

IN DAT Nº 042 - 26.12.2000

Altera a Instrução Normativa DAT nº 022, de 28.06.2000, que trata sobre Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.