Instrução Normativa DAT nº 001, de 02.01.2001

· Publicada no DOE de 03.01.2001.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária – DAT em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas no art. 54, §11, V, do Decreto nº 14.876, de

RESOLVE:

I – Considerar, a partir de 01.01.2001, credenciados para efeito da não-antecipação do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota, os contribuintes relacionados no Anexo Único, tendo em vista seu enquadramento nas condições estabelecidas no inciso II, "b", 2 e no inciso III da Portaria SF nº 290, de 01.12.2000;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Diretor da DAT em exercício

Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 001/2001

CONTRIBUINTES CREDENCIADOS
PORTARIA SF nº 290/2000

INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
18100100683065	Auto Norte Ltda
18158001921344	Bompreco S.A. Supermercados do Nordeste
18100100737432	Bompreco S.A. Supermercados do Nordeste
18100100669496	Bompreco S.A. Supermercados do Nordeste
18117000829990	Bompreco S.A. Supermercados do Nordeste e
18100101315566	C & A Modas Ltda
18100101127972	C & A Modas Ltda
18100100190158	Cabanga Veículos S/A
18100100055021	Cia Brasileira Alumínio
18100101909300	Companhia Pernambucana de Gás - COPERGAS
18100102185933	Credimoveis Novolar Ltda
18100101415994	Distribuidora Bebidas Dois Pingüins Ltda
18100102157751	Ferreira Costa & Cia Ltda
18112000106097	Ferreira Costa & Cia Ltda
18100102189351	Intermed Farmacêutica Nordeste Ltda
18100101754845	Martins Comercio e Serviços Distribuição S/A
18158000009714	Nestle Brasil Ltda
18100100770448	Perdigão Agroindustrial S/A
18100102296964	Produtos Alimentícios Fleischmann & Royal Ltda
18100102661425	Prolane Produtos Lácteos do Nordeste S/A
18158000810875	Quaker Brasil Ltda
18158001066444	RMB Ltda
18158002438051	Reckitt & Colman Ltda
18100101968250	Sadia S/A