Instrução Normativa DAT nº 005, de 29.01.2001

· Publicada no DOE de 31.01.2001.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o descumprimento de requisito necessário à manutenção do credenciamento previsto na Portaria SF nº 235, de 11.11.96, e alterações, com a finalidade de dispensar o contribuinte da antecipação do ICMS nas aquisições de medicamento e outros produtos farmacêuticos, nos termos do Decreto nº 18.465, de 03.05.95, e alterações, RESOLVE:

I - Descredenciar as empresas constantes do Anexo Único por descumprimento ao disposto no inciso I, "a", 6, da Portaria SF nº 235, de 11.11.96, e alterações;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.02.2001;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Antônio Alexandre da Silva Júnior
Diretor da DAT

Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 005/2001

EMPRESAS DESCREDENCIADAS - Portaria SF nº 235/96

Razão Social	nº Inscrição cacepe
Ária Medicamentos e Mater. Hospitalares Ltda	18.1001.0239238-6
Conflamed Com Prod Med e Farmacêutico Ltda	18.1.001.0237406-0
Cyber Comércio Representações Ltda	18.1.001.0242898-4
D Med Com Representações Ltda	18.1.001.0239948-8
Disquimed Comécio Medicamentos Ltda	18.1.001.0182354-5
Drogachaves Hospitalar Ltda	18.1.001.0254972-2
Gibel Comercial Ltda	18.1.001.0119644-3
IM/Brasil-Medicamentos Ltda	18.1.001.0205720-0
Imunicenter Centro de Imunoterapia e Vac Ltda	18.1.001.0241973-0
Masfame Comércio & Representações Ltda	18.1.090.0183337-1
Maxmed Produtos Hospitalares Ltda	18.1.001.0246895-1
Nortesul Distribuidora Hospitalar Ltda	18.1.001.0174157-3
Orçamento-Dist Prod Farmacêuticos Ltda	18.1.001.269256-8
Orthoped Produtos Médicos Ltda	18.1.001.0165628-2
Zenobio Melo & Cia Ltda	18.1.675.0184575-1