Instrução Normativa DAT nº 007, de 21.02.2001

·         Publicada no DOE de 23.02.2001.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, a Instrução Normativa DAT nº 009, de 14.03.2000, e a necessidade de promover ajustes nos valores de pauta nela previstos para o cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares,

RESOLVE:

I - Alterar os valores de base de cálculo do ICMS, referentes ao item CERVEJA EM LATA 350 ou 355 ml – Belco Pilsen, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 14.03.2000, que passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.03.2001;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR
 Diretor da DAT

 

Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 007/2001

"Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009/2000

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

P1

P2

.........................................................................................

CERVEJA EM LATA 350 OU 355 ml

 

R$

R$

.........................................................................................

Belco Pilsen

0,42

0,55

.........................................................................................