Instrução Normativa DAT nº 016, de 15.05.2001
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Publicada no DOE de 16.05.2001.
O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas na Portaria SF nº 290, de 01.12.2000, e alterações,
RESOLVE:
I – Ficam descredenciados, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 290, de 01.12.2000, e alterações, em face do não-cumprimento do mencionado prazo, os seguintes contribuintes:
Razão Social/Nome/Denominação |
Inscrição Estadual |
a) ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO INDÚSTRIA LTDA |
18.1.001.0270329.2 |
b) ATACADÃO DOCES LTDA |
18.1.090.0176266.0 |
c) ATACADÃO ESTIVAS ARARIPE LTDA |
18.1.150.0216817.8 |
d) ATACADÃO OURICURI LTDA |
18.1.150.0170940.0 |
e) COMERCIAL CALUANA LTDA |
18.1.001.0255144.1 |
f) COMERCIAL ESTIVAS TORRES LTDA |
18.1.925.0057830.9 |
g) DISTRIBUIDORA FLORESTAL LTDA |
18.1.090.0219986.1 |
h) DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTÍCIOS SÃO ROQUE LTDA |
18.1.090.0188064.6 |
i) D P A MIROMAR LTDA |
18.1.090.0243691.0 |
J) FRANRAMAL - FRANCISCO RAMOS ATACADISTA LTDA |
18.1.150.0212562.2 |
l) FRIGORÍFICO BOA ESPERANÇA LTDA |
18.1.580.0269744.8 |
m)HAGMA DISTRIBUIDORA CEREAIS LTDA |
18.1.001.0267015.7 |
n) IVANZEL ALIMENTOS DISTRIBUIDOR LTDA |
18.1.001.0277760.1 |
o) MAR NORTE COM DISTRIB IMPORT EXPORTAÇÃO LTDA |
18.1.001.0271334.4 |
p) MAX BEEF COMERCIO DE FRIOS LTDA |
18.1.001.0272247.5 |
q) MAX CARNE LTDA |
18.1.001.0274102.0 |
r) MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA |
18.1.001.0272832.5 |
s) NOTARO ALILMENTOS S/A |
18.1.050.0231754.0 |
t) PAULO PEREIRA COSTA |
18.7.795.0165284.8 |
u) PETRA -CENTRAL POPULAR ABASTECIMENTO LTDA |
18.1.001.0185483.1 |
v) UNIVERSO CARAMELOS LTDA |
18.1.090.0240857.6 |
II – O descredenciamento previsto no inciso anterior obriga o contribuinte a recolher o ICMS relativo à diferença de alíquota por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, nos termos da mencionada Portaria SF nº 290/2000 e alterações;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
ANTÔNIO
ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR
Diretor da DAT