Instrução Normativa DAT nº 016, de 15.05.2001

·         Publicada no DOE de 16.05.2001.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, considerando as normas contidas na Portaria SF nº 290, de 01.12.2000, e alterações,

RESOLVE:

I – Ficam descredenciados, para efeito do recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota até o último dia do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria neste Estado, procedente de outra Unidade da Federação, conforme prevê a Portaria SF nº 290, de 01.12.2000, e alterações, em face do não-cumprimento do mencionado prazo, os seguintes contribuintes:

 

Razão Social/Nome/Denominação

Inscrição Estadual

a) ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO INDÚSTRIA LTDA

18.1.001.0270329.2

b) ATACADÃO DOCES LTDA

18.1.090.0176266.0

c) ATACADÃO ESTIVAS ARARIPE LTDA

18.1.150.0216817.8

d) ATACADÃO OURICURI LTDA

18.1.150.0170940.0

e) COMERCIAL CALUANA LTDA

18.1.001.0255144.1

f) COMERCIAL ESTIVAS TORRES LTDA

18.1.925.0057830.9

g) DISTRIBUIDORA FLORESTAL LTDA

18.1.090.0219986.1

h) DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTÍCIOS SÃO ROQUE LTDA

18.1.090.0188064.6

i) D P A MIROMAR LTDA

18.1.090.0243691.0

J) FRANRAMAL - FRANCISCO RAMOS ATACADISTA LTDA

18.1.150.0212562.2

l) FRIGORÍFICO BOA ESPERANÇA LTDA

18.1.580.0269744.8

m)HAGMA DISTRIBUIDORA CEREAIS LTDA

18.1.001.0267015.7

n) IVANZEL ALIMENTOS DISTRIBUIDOR LTDA

18.1.001.0277760.1

o) MAR NORTE COM DISTRIB IMPORT EXPORTAÇÃO LTDA

18.1.001.0271334.4

p) MAX BEEF COMERCIO DE FRIOS LTDA

18.1.001.0272247.5

q) MAX CARNE LTDA

18.1.001.0274102.0

r) MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA

18.1.001.0272832.5

s) NOTARO ALILMENTOS S/A

18.1.050.0231754.0

t) PAULO PEREIRA COSTA

18.7.795.0165284.8

u) PETRA -CENTRAL POPULAR ABASTECIMENTO LTDA

18.1.001.0185483.1

v) UNIVERSO CARAMELOS LTDA

18.1.090.0240857.6

II – O descredenciamento previsto no inciso anterior obriga o contribuinte a recolher o ICMS relativo à diferença de alíquota por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, nos termos da mencionada Portaria SF nº 290/2000 e alterações;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR
 Diretor da DAT