Instruo Normativa DAT n 020, de 27.06.2001

         Publicada no DOE de 30.06.2001.

O Diretor da Diretoria de Administrao Tributria - DAT, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto no art. 482, I, do Decreto n 14.876, de 12.03.91, e alteraes, e a convenincia da adoo de medidas de poltica tributria que permitam a adequao dos valores de pauta, como base de clculo do ICMS por substituio tributria, nas operaes internas e de importao com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relao aos preos praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - A Instruo Normativa DAT n 009, de 14.03.2000, e alteraes, passa a vigorar com as seguintes modificaes:

"I - Estabelecer pauta fiscal para efeito de determinao da base de clculo do ICMS por substituio tributria, nas operaes com os produtos relacionados no Anexo nico, observando-se o disposto no art. 482, I, "b", do Decreto n 14.876, de 12.03.91, e alteraes, que trata da hiptese em que o valor da mercadoria seja igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor da mencionada pauta, e, no perodo de 15.12.2000 a 30.06.2001, o seguinte:

...................................................................................";

II - O Anexo nico da Instruo Normativa DAT n 009, de 14.03.2000, e alteraes, passa a vigorar nos termos do Anexo nico da presente Instruo Normativa;

III - Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 01.07.2001;

IV - Revogam-se as disposies em contrrio.

ANTNIO ALEXANDRE DA SILVA JNIOR
Diretor da DAT

 

ANEXO NICO DA INSTRIO NORMATIVA DAT n 020/2001

"Anexo nico da Instruo Normativa DAT n 009/2000

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE
DE CLCULO (R$)

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNVEL
DE 290 A 300 ml

gua Tnica Antarctica

0,60

Coca-Cola

0,65

Fanta Laranja, Fanta Uva e Guaran Ta

0,60

Top Cola e Sabores

0,55

Guaran Champagne Antarctica

0,65

Guaran Kuat

0,60

Guaran, Sukita e Limo Brahma

0,60

Pepsi-Cola

0,60

Pop Laranja Antarctica

0,60

Soda Limonada Antarctica

0,60

Sprite

0,60

Schweppes

1,00

Outros

0,60

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNVEL
DE 600 ml A 1 LITRO

Todos 600 ml

0,55

Todos 1 litro

0,75

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS

Bar Tutti Frutti e Bar Cola Antarctica

1,05

Belco

1,05

Coca-Cola

1,50

Dore

1,05

Fanta Laranja e Fanta Uva

1,20

Frevo Cola

1,15

Frevo Guaran, Lima-Limo e Laranja

1,10

Guaran Champagne Antarctica

1,35

Guaran Kuat

1,20

Guaran Ta

1,20

Guaran, Sukita e Limo Brahma

1,15

Guaran,Uva,Limo,Cola e Laranja Indai

1,10

Pepsi-Cola

1,35

Pop Laranja Antarctica

1,20

Schin Guaran, Soda, Limo, Ma e Cola

1,15

Soda Limonada Antarctica

1,20

Sprite

1,20

Top Cola

1,10

Top Guaran, Laranja e Limo

1,10

Simba Guaran, Laranja e Limo

1,05

Outros

1,10

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1 LITRO

Belco

0,70

Coca-Cola

0,85

Fanta Laranja e Fanta Uva

0,75

Frevo Cola

0,75

Frevo Guaran, Lima-Limo e Laranja

0,70

Guaran Champagne Antarctica

0,80

Guaran Kuat

0,75

Guaran Ta

0,75

Guaran, Soda, Limo, Cola e Uva Indai

0,70

Guaran, Sukita e Limo Brahma

0,75

Pepsi-Cola

0,80

Pop Laranja e Pop Cola Antarctica

0,75

Schin Guaran, Cola e Limo

0,70

Soda Limonada Antarctica

0,75

Sprite

0,75

Top Cola, Guaran, Laranja e Limo

0,70

Outros

0,70

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 E 600 ml

Belco

0,65

Guaran, Sukita e Limo Brahma

0,65

Coca-Cola

0,75

Fanta Laranja e Fanta Uva

0,70

Frevo Cola

0,65

Frevo Guaran, Lima-Limo e Laranja

0,63

Guaran Champagne Antarctica

0,70

Guaran Kuat

0,70

Guaran Ta

0,70

Limo, Guaran, Soda, Cola e Uva Indai

0,65

Pepsi-Cola

0,70

Pop Laranja e Pop Cola Antarctica

0,65

Schin Guaran, Cola, Laranja e Limo

0,65

Soda Limonada Antarctica

0,70

Sprite

0,70

Top Guaran e Top Cola

0,65

Outros

0,65

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 350 ml

Todos

0,55

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET AT 250 ml

Todos

0,50

REFRIGERANTE EM LATA DE 300 E 355 ml

Antarctica

0,65

Belco

0,50

Brahma

0,60

Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat

0,65

Frevo

0,55

Pepsi

0,60

Schincariol

0,55

Outros

0,60

CERVEJA EM GARRAFA RETORNVEL DE 600 ml

Antarctica Bavaria

1,10

Antarctica Pilsen

1,15

Antarctica Pilsen Extra

1,20

Antarctica Polar

1,05

Belco Pilsen

1,05

Brahma Chopp

1,10

Brahma Extra

1,20

Kaiser

1,10

Schincariol Malzbier

1,10

Schincariol Pilsen

1,05

Dvila Beer

1,05

Skol

1,15

Outras

1,10

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTVEL

Todas

1,15

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTVEL
DE 300 OU 355 ml

Antarctica Bavaria

0,70

Antarctica Bohemia

0,75

Antarctica Kronenbier

0,80

Antarctica Pilsen

0,70

Antarctica Pilsen Extra

0,75

Antarctica Pilsen Extra Cristal

0,75

Belco Pilsen

0,65

Brahma Chopp

0,70

Brahma Extra

0,75

Brahma Light

0,75

Budweiser

0,82

Heineken

0,82

Kaiser Pilsen

0,70

Kaiser Summer Draft

0,65

Miller Draft

0,82

Schincariol Malzbier

0,70

Schincariol Munich

0,70

Schincariol Pilsen

0,65

Skol Pilsen

0,70

Outras (nacionais)

0,75

Outras (importadas)

0,82

CERVEJA EM LATA DE 350 OU 355 ml

Antarctica Bavaria

0,65

Antarctica Bohemia

0,75

Antarctica Budweiser

0,75

Antarctica Kronenbier

0,75

Antarctica Pilsen

0,70

Antarctica Polar

0,60

Belco Pilsen

0,60

Brahma Chopp

0,70

Brahma Extra

0,72

Brahma Light

0,72

Heineken

0,75

Kaiser

0,70

Kaiser Summer Draft

0,72

Miller Draft

0,82

Schincariol Malzbier

0,66

Schincariol Munich

0,66

Schincariol Pilsen

0,65

Skol Pilsen

0,70

Belco sem lcool

0,75

Outras (nacionais)

0,65

Outras (importadas)

0,80