INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 040, de 20.12.2001

· Publicada no DOE de 21.12.2001.

O Diretor da Diretoria de Administração Tributária – DAT, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:

I - O inciso I da Instrução Normativa DAT nº 015, de 08.05.2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"I – O valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos, será o seguinte, relativamente a cada período fiscal respectivamente indicado:

......................................................................................................

j) dezembro/2001: R$ 8,47 (oito reais e quarenta e sete centavos);"

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor da DAT em exercício