INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 018, DE 21.07.2005
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Publicado no DOE de 22.07.2005.
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Alterada pelas IN
GAT 021/2005, IN
GAT 024/2005, IN
GAT 026/2005, IN
GAT 028/2005 e pela IN
GAT 033/2005;
· Ver INGAT 018/2005 original;
· Período fiscal de janeiro a junho - INGAT 001/2005.
O Gerente Geral de Administração Tributária, em
exercício, considerando o disposto no art. 8º, II, e no art. 14, II,
"b", do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, relativamente ao valor do
crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas
como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de
mercadoria tributada, RESOLVE:
I - Estabelecer que, conforme o disposto no art. 8º, II, e no art. 14, II, "b", do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte será o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de julho de 2005;
II - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de agosto de 2005, inclusive, será estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.07.2005;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ
COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício
Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa GAT nº 018/2005
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
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Alterado pelas IN
GAT 021/2005, IN
GAT 024/2005, IN
GAT 026/2005, IN
GAT 028/2005 e pela IN
GAT 033/2005.
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PERÍODO FISCAL / 2005 |
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
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Julho |
9,42 |
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Agosto |
10,51 |
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Setembro |
10,44 |
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Outubro |
12,01 |
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Novembro |
9,96 |
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dezembro |
10,00 |