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Publicada no DOE de 25.01.2006.
· Alterada pelas IN GAT nºs. 002/2006, 003/2006, 004/2006, 005/2006, 008/2006, 012/2006, 014/2006, e IN DAT nºs. 017/2006, 018/2006, 019/2006 e 020/2006.
· Ver IN GAT 001/2006 Original.
O Secretário Executivo da Fazenda, considerando o disposto no inciso II da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos, será o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2006;
II - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de fevereiro de 2006, inclusive, será estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único.
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2006;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
Secretário Executivo da Fazenda
Anexo
ÚNICO da
Instrução Normativa GAT nº
001/2006
· Alterado pelas IN GAT nºs. 002/2006, 003/2006, 004/2006, 005/2006, 008/2006, 012/2006, 014/2006, e IN DAT nºs. 017/2006, 018/2006, 019/2006 e 020/2006.
Crédito
Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de
Trigo Utilizadas como Insumo
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PERÍODO
FISCAL / 2006 |
CRÉDITO
FISCAL (R$/saco
de 50 kg) |
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janeiro |
9,91 |
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fevereiro |
9,60
(IN GAT 002/2006 – efeitos a partir de 01.02.2006) |
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março |
9,74
(IN GAT 003/2006 – efeitos a partir de 01.03.2006) |
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abril |
9,36
(IN GAT 004/2006 – efeitos a partir de 01.04.2006) |
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maio |
9,45
(IN GAT 005/2006 – efeitos a partir de 01.05.2006) |
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junho |
9,19
(IN GAT 008/2006 – efeitos a partir de 01.06.2006) |
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julho |
10,27
(IN GAT 012/2006 – efeitos a partir de 01.07.2006) |
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agosto |
10,10
(IN GAT 014/2006 – efeitos a partir de 01.08.2006) |
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setembro |
10,32
(IN DAT 017/2006 – efeitos a partir de 01.09.2006) |
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outubro |
10,60
(IN DAT 018/2006 – efeitos a partir de 01.10.2006) |
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novembro |
10,65
(IN DAT 019/006 – efeitos a partir de 01.11.2006) |
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dezembro |
11,07
(IN DAT 020/2006 – efeitos a partir de 01.12.2006) |