INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001, de 24.01.2007

·         Publicada no DOE de 26.01.2007.

·         Alterada pelas IN SRE 003/2007, 006/2007, 008/2007, 009/2007, 013/2007, 014/2007, 015/2007, 019/2007,  022/2007, 026/2007 e 031/2007;

·         Ver INSRE 001/2007 Original.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso II da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - O valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos, será o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2007;

II - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de fevereiro de 2007, inclusive, será estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2007;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 001/2007

·         Alterado pelas Instruções Normativas SRE 003/2007,  006/2007, 008/2007,  009/2007, 013/2007, 014/2007,  015/2007, 019/2007, 022/2007, 026/2007 e 031/2007.

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha
de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2007

CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)

janeiro

10,70

fevereiro
(IN SRE 003/2007 – efeitos a partir de 01.02.2007)

11,45
(IN SRE 003/2007 – efeitos a partir de 01.02.2007)

março
(IN SRE 006/2007 – efeitos a partir de 01.03.2007)

11,44
(IN SRE 006/2007 – efeitos a partir de 01.03.2007)

abril
(IN SRE 008/2007 – efeitos a partir de 01.04.2007)

11,65
(IN SRE 008/2007 – efeitos a partir de 01.04.2007)

Maio
(IN SRE 009/2007 – efeitos a partir de 01.05.2007)

11,86
(IN SRE 009/2007 – efeitos a partir de 01.05.2007)

Junho
(IN SRE 013/2007 – efeitos a partir de 01.06.2007)

11,62
(IN SRE 013/2007 – efeitos a partir de 01.06.2007)

Julho
(IN SRE  014/2007 – efeitos a partir de 01.07.2007)

12,12
(IN SRE  014/2007 – efeitos a partir de 01.07.2007)

Agosto
 (IN SRE 015/2007 – efeitos a partir de 01.08.2007)

12,21
 (IN SRE 015/2007 – efeitos a partir de 01.08.2007)

Setembro
(IN SRE 019/2007 – efeitos a partir de 01.09.2007)

14,66
(IN SRE 019/2007 – efeitos a partir de 01.09.2007)

Outubro
(IN SRE 022/2007 – efeitos a partir de 01.10.2007)

16,84
(IN SRE 022/2007 – efeitos a partir de 01.10.2007)

Novembro
(IN SRE 026/2007 – efeitos a partir de 01.11.2007)

16,99
(IN SRE 026/2007 – efeitos a partir de 01.11.2007)

Dezembro                          (IN SRE 031/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)

15,86                                          (IN SRE 031/2007 – efeitos a partir de 01.12.2007)