INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 015, DE 28.08.2007

· Publicada no DOE de 30.08.2007.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso II da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2007;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa SRE nº 015/2007

"Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa SRE nº 001/2007

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de
Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2007	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro	10,70
fevereiro	11,45
março	11,44
abril	11,65
maio	11,86
junho	11,62
julho	12,12
agosto	12,21

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.