INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 016, de 30.08.2007
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Publicada no DOE de 01.09.2007.
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto
nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas
operações com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, bem como na
Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007, RESOLVE:
I - Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007, no sentido de incluir novos produtos, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO
RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº016/2007
"ANEXO
ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2007
|
PRODUTO
/ MARCA / TIPO |
Base
de Cálculo do ICMS (R$) |
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.......................................................................... |
..................... |
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REFRIGERANTE
EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ml |
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.......................................................................... |
................. |
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Aquarius Fresh
Limão |
1,80 |
|
Outros |
1,66 |
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REFRIGERANTE
EM GARRAFA PET DE 351 A 600 ml |
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.................................................................................................. |
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|
Aquarius Lemon e Aquarius Orange |
0,76 |
|
Aquarius Fresh
Limão |
1,02 |
|
Outros |
1,11 |
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................................................................................................. |
|
|
REFRIGERANTE
EM GARRAFA PET DE ATÉ 350 ml |
|
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................................................................................................. |
|
|
Aquarius Fresh
Limão |
0,68 |
|
Outros |
0,65 |
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................................................................................................. |
|
|
CERVEJA
EM LATA DE 400 A 500 ml |
|
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................................................................................................ |
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CERVEJA
EM GARRAFA PET DE 350 ml |
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Chopp Belco
Claro e Escuro |
0,80 |
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CERVEJA
EM GARRAFA PET DE 500 ml |
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Chopp Belco
Claro e Escuro |
1,14 |
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CERVEJA
EM GARRAFA PET DE 600 ml |
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Chopp Belco
Claro e Escuro |
1,35 |
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CERVEJA
EM GARRAFA PET DE 1000 ml |
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Chopp Belco
Claro e Escuro |
2,29 |
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CERVEJA
EM GARRAFA PET DE 1500 ml |
|
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Chopp Belco
Claro e Escuro |
3,50 |
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ENERGÉTICOS
EM EMBALAGENS PET DE ATÉ 260 ml |
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.......................................................................... |
..................... |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do
Estado.