INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2007

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001, de 24.01.2007

Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos relativamente ao período fiscal de janeiro de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002, de 24.01.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 021, de 21.12.2006, que dispõe sobre os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos  relacionados no Anexo Único (cerveja, refrigerante e outros produtos similares), no sentido de incluir o produto especificado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 003, de 27.02.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos, relativamente ao período fiscal de fevereiro de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 004, de 27.02.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 021, de 21.12.2006, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos  relacionados no Anexo Único (cerveja, refrigerante e outros produtos similares), no sentido de incluir o produto especificado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005, de 27.02.2007  ERRATA EM 09 DE MARÇO DE 2007

Fixa, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, os valores da base de cálculo do imposto, conforme disposto no Anexo Único.Revoga as Instruções Normativas DAT nº 001, de 25.01.2000, e CAT nº 004, de 22.02.2002.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006, de 26.03.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, relativamente ao valor do crédito fiscal, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas, utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, referente ao mês de março de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 007, de 30.03.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 021, de 21.12.2006, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único (cerveja, refrigerante e outros produtos similares), no sentido de incluir o produto, Coca-Cola Zero.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008, de 18.04.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, relativamente ao Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo, relativamente ao período fiscal correspondente ao mês de abril de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009, de 23.05.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, relativamente a maio de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010, de 23.05.2007

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único (cerveja, refrigerante e outros produtos similares), e revoga a Instrução Normativa DAT nº 021, de 21.12.2006, que dispõe sobre o mesmo assunto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº, 011 de 12.06.2007

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, que fixa valores para base de cálculo e respectivo ICMS, incidente sobre produtos considerados componentes da cesta básica., no sentido de incluir outros produtos , bem como de atualizar os valores dos demais ali especificados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 012, de 18.06.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 009, de 28.06.2006, no sentido de incluir tecido de malha, fio de algodão e tecido plano, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 013, de 28.06.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada presente Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 014, de 25.07.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos relativamente ao período fiscal de julho de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 015, DE 28.08.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos, relativamente ao período fiscal de agosto de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 016, de 30.08.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, no sentido de incluir novos produtos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 017, DE 14.09.2007

Modifica o Anexo IV – Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, relativamente a Lenha e Madeira.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 018, DE 14.09.2007

Estabelece os valores de base de cálculo do ICMS antecipado, nas operações com madeira serrada, conforme Anexo Único.

Revoga a Instrução Normativa DAT nº 041, de 26.12.2001, e alterações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 019, DE 27.09.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos. Relativamente ao período fiscal de setembro de 2007, retroagindo seus efeitos a 01.09.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 020, de 04.10.2007

Modifica o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 018, de 14.09.2007, no sentido de alterar o valor da base de cálculo para madeiras não- especificadas, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa, retroagindo seus efeitos a 24.09.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021, de 10.10.2007

Modifica o Anexo IV – Produtos Agropecuários da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos ali relacionados, relativamente a milho em grão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 022, DE 30.10.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos. Relativamente ao período fiscal de outubro de 2007, retroagindo seus efeitos a 01.10.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 023, de 30.10.2007

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único (cerveja, refrigerante e outros produtos similares), e revoga a Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007, que dispõe sobre o mesmo assunto. Efeitos a partir de 01.11.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 024, de 07.11.2007

Modifica o Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, relativamente aos produtos margarina vegetal e creme vegetal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 025, de 12.11.2007

Modifica o Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 016, de 13.07.2005, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 026, DE 27.11.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistemática de confronto entre créditos e débitos. Relativamente ao período fiscal de novembro de 2007, retroagindo seus efeitos a 01.11.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 027, de 28.11.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 023, de 30.10.2007, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, no sentido de incluir novos produtos. Efeitos a partir de 01.12.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 028, de 29.11.2007

Modifica o Único da Instrução Normativa GAT nº 010, de 27.07.2006, que estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo da parcela do ICMS decorrente da substituição tributária relativa a massas alimentícias, biscoitos e bolachas, conforme elencados no Anexo Único

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 030, de 03.12.2007

Modifica o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 018, de 14.09.2007, e alterações, que estabelece os valores de base de cálculo do ICMS antecipado, nas operações com madeira serrada, relativamente ao produto pinus e à inclusão de novos produtos, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 029, de 13.12.2007

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 023, de 30.10.2007, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único (cerveja, refrigerante e outros produtos similares), no sentido de incluir novos produtos e alterar valores relativamente à base de cálculo, conforme o Anexo Único, da presente Instrução Normativa, retroagindo seus efeitos a 01.12.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 031, DE 20.12.2007

Dá nova redação ao Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.2007, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas, utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, relativamente ao período fiscal, de dezembro de 2007.