INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002, EM 16.01.2008

·         Publicado no DOE de 17.01.2008.

·         Alterada pelas IN SRE 005/2008, 006/2008, 007/2008, 008/2008, 010/2008, 013/2008, 015/2008, 018/2008, 019/2008, 022/2008 e 023/2008;

·         Ver INSRE 002/2008 Original

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no art. 4º, § 3º, no art. 8º, II, e no art. 14, II, "b", do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - Estabelecer que, conforme o disposto no art. 8º, II, e no art. 14, II, "b", do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte será o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2008;

II – O valor previsto no Anexo Único também será utilizado no cálculo do ICMS antecipado relativamente à aquisição, do exterior ou de Unidade da Federação não-signatária do Protocolo ICMS 46/2000, de trigo, farinha de trigo e suas misturas, conforme previsto no art. 4º, § 3º do mencionado Decreto;

III - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de fevereiro de 2008, inclusive, será estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único.

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2008;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

Este texto não substitui o publicado no DOE de 17.01.2008.


Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 002/2008

·         Alterado pelas IN SRE 005/2008, 006/2008, 007/2008, 008/2008, 010/2008, 013/2008, 015/2008, 018/2008, 022/2008 e 023/2008.

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2008

CRÉDITO FISCAL

(R$/saco de 50 kg)

Janeiro

14,82

Fevereiro  (IN SRE 005/2008 – Efeitos a partir de 01.02.2008)

15,69                                                           (IN SRE 005/2008 – Efeitos a partir de 01.02.2008)

Março  (IN SRE 006/2008 – Efeitos a partir de 01.03.2008)

16,22                                                           (IN SRE 006/2008 – Efeitos a partir de 01.03.2008)

Abril  (IN SRE 007/2008 – Efeitos a partir de 01.04.2008)

17,87                                                           (IN SRE 007/2008 – Efeitos a partir de 01.04.2008)

Maio (IN SRE 008/2008 – Efeitos a partir de 01.05.2008)

17,87

(IN SRE 008/2008 – Efeitos a partir de 01.05.2008)

Junho (IN SRE 010/2008 – Efeitos a partir de 01.06.2008)

16,72

(IN SRE 010/2008 – Efeitos a partir de 01.06.2008)

Julho (IN SRE 013/2008 – Efeitos a partir de 01.07.2008)

17,87

(IN SRE 013/2008 – Efeitos a partir de 01.07.2008)

Agosto (IN SRE 015/2008 – Efeitos a partir de 01.08.2008)

16,44

(IN SRE 015/2008 – Efeitos a partir de 01.08.2008)

Setembro (IN SRE 018/2008 – Efeitos a partir de 01.09.2008)

14,00

(IN SRE 018/2008 – Efeitos a partir de 01.09.2008)

Outubro (IN SRE 019/2008 – Efeitos a partir de 01.10.2008)

14,33

(IN SRE 019/2008 – Efeitos a partir de 01.10.2008)

Novembro (IN SRE 022/2008 – Efeitos a partir de 01.11.2008)

14,97

(IN SRE 022/2008 – Efeitos a partir de 01.11.2008)

Dezembro (IN SRE 023/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008)

17,50

(IN SRE 023/2008 – Efeitos a partir de 01.12.2008)