· Publicado no DOE de 30.05.2008.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de atualizar o Anexo Único da IN SRE nº 023, de 30.10.2007, incluindo novos produtos aos já existentes, RESOLVE:
I - O Anexo Único da IN SRE nº 023, de 30.10.2007, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2008;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009/2008
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 023/2007
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PRODUTO / MARCA / TIPO |
Base de Cálculo do ICMS (R$) |
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CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ml |
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Belco Pilsen |
1,30 |
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Tauber |
1,42 |
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Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.05.2008.