INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE nº 012, de 11.07.2008

·         Publicado no DOE de 12.07.2008;

·         Alterada pela IN SRE nº 016/2008;

·         REVOGADA pela IN SRE 020/2008.

·         Ver IN SER 012/2008 original

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07.07.2008;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa SRE nº 023, de 30.10.2007.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 012/2008

·        alterado pela IN SRE nº 016/2008

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml

Antarctica Pilsen

2,02

Bavaria Pilsen

1,59

Bavaria Premiun

1,91

Belco Pilsen

1,35

Bohemia

2,32

Bossa Nova                                                                (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)

1,35                                                          (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)

Brahma Chopp

1,98

Frevo Pilsen

1,57

Glacial Pilsen

1,40

Kaiser Pilsen

1,78

Nobel Pilsen

1,94

Nova Schin Pilsen

1,99

Original

2,65

Primus

2,05

Puerto Del Mar

1,94

Santa Cerva

1,37

Serramalte

2,65

Skol Pilsen

2,05

Sol Pilsen

1,93

Tauber

1,47

Demais marcas AmBev

2,22

Demais marcas Femsa

2,18

Demais marcas Schincariol

2,26

Outras marcas/fabricantes - Escuras

2,19

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

1,99

Outras marcas/fabricantes - Premium

2,19

Cerveja em garrafa retornável até 360 ml

Todas as marcas

1,42

Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml

Bohemia Escura

4,40

Heineken

3,40

Baden Baden

7,50

Skol Pilsen

1,77

Demais marcas AmBev

2,35

Bohemia Weiss

4,40

Bohemia Confraria

6,67

Outras marcas/fabricantes

4,39

Cerveja em garrafa descartável de 261 a 360 ml

Antarctica Pilsen

1,22

Bavaria Premiun

1,50

Belco Pilsen

1,01

Bohemia

1,51

Bossa Nova

1,01

Brahma Chopp

1,19

Frevo Pilsen

0,99

Nobel Pilsen

1,10

Heineken

1,73

Kaiser Pilsen

1,16

Miller

1,71

Nova Schin NS 2

1,51

Nova Schin Pilsen

1,17

Primus

1,28

Puerto Del Mar

1,20

Skol Beats

1,74

Skol Pilsen

1,31

Sol Pilsen

1,15

Sol Premium

2,69

Stella Artois

1,72

Xingu

1,37

Demais marcas AmBev

1,60

Demais marcas Femsa

1,53

Demais marcas Schincariol

1,43

Outras marcas/fabricantes - Escuras

1,53

Outras marcas/fabricantes - Importadas

1,75

Outras marcas/fabricantes – Pilsen

1,33

Outras marcas/fabricantes - Premium

1,53

Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool

1,53

Cerveja em garrafa descartável até 260 ml

Todas as marcas

1,00

Cerveja em lata de 361 a 660 ml

Todas as marcas

1,54

Cerveja em lata até 360 ml

Antarctica Pilsen

1,17

Bavaria Pilsen                                                 (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)    

0,98                                                          (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)

Bavaria Premiun

1,15

Belco Pilsen

0,99

Bohemia

1,39

Bossa Nova

0,98

Brahma Chopp

1,15

Frevo Pilsen

0,89

Glacial

0,96

Heineken

1,56

Kaiser Pilsen

1,00

Miller

1,54

Nobel Pilsen

1,14

Nova Schin NS 2

1,37

Nova Schin Pilsen

1,17

Primus

1,18

Puerto Del Mar

1,14

Santa Cerva

0,84

Skol Beats

1,66

Skol Pilsen

1,19

Sol Pilsen

1,13

Xingu

1,62

Demais marcas AmBev

1,61

Demais marcas Femsa

1,43

Demais marcas Schincariol

1,41

Outras marcas/fabricantes - Escuras

1,50

Outras marcas/fabricantes - Importadas

1,64

Outras marcas/fabricantes - Pilsen

1,18

Outras marcas/fabricantes - Premium

1,50

Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool

1,50

Refrigerante em Garrafa de vidro descartável de 200 a 500 ml

Coca-Cola - todas as versões

1,04

Schweppes - todas as versões

1,64

Outros

1,15

Refrigerante em Garrafa Retornável até 260 ml

Todos

0,60

Refrigerante em Garrafa retornável de 261 a 599 ml

Água Tônica - todas as versões

0,88

Coca-Cola - todas as versões

0,88

Fanta Laranja - todas as versões

0,87

Fanta Uva - todas as versões

0,90

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,86

Guaraná Kuat - todas as versões

0,87

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

0,92

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

0,92

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

0,85

Sprite - todas as versões

0,88

Sukita - todas as versões

0,92

Outros

0,82

Refrigerante em Garrafa retornável de 600 ml

Todos

0,81

Refrigerante em Garrafa retornável de 601 a 1100 ml

Todos

1,54

Refrigerante em Garrafa retornável de 1101 a 1600 ml

Todos

1,71

Refrigerante em Garrafa PET até 350 ml

Aquarius Fresh

0,69

Belco - todas as versões

0,62

Frevo - todas as versões

0,58

Guaraná Antarctica - todas as versões

0,71

Guaravita e Nativo - todas as versões

0,59

Indaiá - todas as versões

0,59

Schin - todas as versões

0,63

Outros

0,66

Refrigerante em Garrafa PET de 351 a 499 ml

Aquarius Fresh

1,07

Coca-Cola - todas as versões

1,28

Refrigerante em Garrafa PET de 500 a 600 ml

Aquarius Fresh

1,08

Aquarius Lemon e Aquarius Orange

0,80

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,52

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,58

Coca-Cola Zero

1,59

Fanta Laranja - todas as versões

1,44

Fanta Uva - todas as versões

1,43

Frevo

1,18

Frevo Cola - todas as versões

1,25

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,42

Guaraná Kuat - todas as versões

1,42

Guaraviton - todas as versões

1,20

H2OH

1,26

Hula-Hula - todas as versões

0,96

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,51

Pepsi-Cola Max

1,73

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,54

RC Cola - todas as versões

1,09

Schin Cola - todas as versões

1,04

Schin - outros sabores - todas as versões

1,00

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,42

Sprite - todas as versões

1,45

Sukita - todas as versões

1,49

Outros

1,16

Refrigerante em Garrafa PET de 601 a 1000 ml

Coca-Cola - todas as versões

2,00

Fanta - todas as versões

1,80

Frevo Cola - todas as versões

1,32

Frevo - outros sabores

1,28

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,64

Guaraná Kuat - todas as versões

1,79

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,64

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,65

Schin Cola - todas as versões

1,59

Schin - outros sabores - todas as versões

1,51

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,68

Sprite - todas as versões

1,79

Sukita - todas as versões

1,63

Outros

1,30

Refrigerante em Garrafa PET de 1001 a 1600 ml

Aquarius Fresh

2,01

Coca-Cola - todas as versões

2,21

Fanta - todas as versões

1,95

Guaraná Kuat - todas as versões

1,93

H2OH

2,02

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,80

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,92

Sprite - todas as versões

1,94

Outros

1,76

Refrigerante em Garrafa PET de 1601 a 2099 ml

Belco - todas as versões

1,65

Coca-Cola - todas as versões

2,77

Coca-Cola Zero

2,92

D'Festa - todas as versões

1,37

Fanta - todas as versões

2,14

Fanta Uva - todas as versões

2,11

Favorita - todas as versões

1,11

Folia - todas as versões

0,98

Frevo - outros sabores

1,63

Frevo Cola - todas as versões

1,81

Grapette - todas as versões

1,35

Guaraná Antarctica - todas as versões

2,19

Guaraná Kuat - todas as versões

2,10

Indaiá Cola - todas as versões

1,73

Indaiá - outros sabores

1,61

Ki-mania - todas as versões

1,48

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,19

Pepsi-Cola MAX

2,37

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,24

RC Cola - todas as versões

1,85

Refris - todas as versões

1,29

Schin Cola - todas versões

1,95

Schin - outros sabores - todas as versões

1,82

Simba - todas as versões

1,41

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

2,08

Sprite - todas as versões

2,12

Sukita - todas as versões

2,07

Top - todas as versões

1,46

Tuca - todas as versões

1,40

Xuca - todas as versões

1,42

Outros

1,46

Refrigerante em Garrafa PET de 2100 a 2500 ml

Coca-Cola - todas as versões

3,08

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

2,45

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

2,62

Outros

2,40

Refrigerante em Garrafa PET acima de 2500 ml

Todos

3,44

Refrigerante em Lata até 360 ml

Belco - todas as versões

0,68

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,05

Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon

1,07

Coca-Cola Zero

1,09

Fanta Laranja - todas as versões

1,03

Fanta Laranja Mundo - todas as versões

1,00

Fanta Uva - todas as versões

0,99

Frevo - todas as versões

0,81

Guaraná Antarctica - todas as versões

1,04

Guaraná Kuat - todas as versões

1,02

Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light

1,02

Pepsi-Cola MAX

1,07

Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light

1,02

RC Cola - todas as versões

0,91

Schin Cola - todas as versões

0,86

Schin - outros sabores - todas as versões

0,82

Schweppes Citrus

1,17

Soda Limonada Antarctica - todas as versões

1,03

Sprite - todas as versões

1,03

Sukita - todas as versões

1,02

Outros

0,87

Refrigerante em Lata de 361 a 500 ml

Coca-Cola e Coca-Cola Light

1,41

Energéticos em Lata até 260 ml

Badboy

4,38

Burn

4,27

Fly Horse

4,29

Red Bull

5,00

Outros

4,91

Energéticos em Lata de 261 a 500 ml                                                                            (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)

Big Extra Power                                            (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)                       

5,46                                                         (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)

Red Bull                                                         (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)          

6,49                                                         (IN SRE nº 16/2008 – efeitos a partir de 01.09.2008)

Energéticos em Embalagem PET até 260 ml

Todos

4,38

Isotônicos em Embalagem de Vidro de 401 a 500 ml

Todos

2,72

Isotônicos em Embalagem PET de 201 a 299 ml

Tampico

0,83

Outros

0,80

Isotônicos em Embalagem PET de 300 a 400 ml

Todos

0,91

Isotônicos em Embalagem PET de 401 a 500 ml

Citrus Cool

1,42

Gatorade e Marathon

2,65

Outros

1,31

Isotônicos em Embalagem PET de 501 a 1000 ml

Gatorade e Marathon

2,92

Indaiá Citrus

2,17

Tampico

1,88

Outros

2,11

Isotônicos em Embalagem Tetrapack até 200 ml

Janlico

0,72

Tampico

0,82

Outros

0,76

Isotônicos em Embalagem Tetrapack de 201 a 330 ml

Indaiá Citrus

0,90

Tampico

1,07

Outros

0,98

Isotônicos em Embalagem Tetrapack de 331 a 1000 ml

Todos

2,34

Isotônicos em Lata de 251 a 400 ml

Todos

2,75

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12.07.2008.