INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 016, DE 18.08.2008

·         Publicado no DOE de 19.08.2008.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e outros produtos similares, bem como na Instrução Normativa SRE nº 012, de 11.07.2008, RESOLVE:

I - Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 012, de 11.07.2008, no sentido de incluir os produtos especificados, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.09.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 016/2008

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 012/2008

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

Base de Calculo do

ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml

...................................................................

...........................................................

Bossa Nova

1,35

................................................................

.............................................................

Cerveja em lata até 360 ml

................................................................

..............................................................

Bavaria Pilsen

0,98

...............................................................

..............................................................

Energéticos em Lata até 260 ml

...............................................................

..............................................................

Energéticos em Lata de 261 a 500 ml

Big Extra Power

5,46

Red Bull

6,49

....................................................................................................................................... ”

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.08.2008.