INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021, DE 10.11.2008

·         Publicada no DOE de 14.11.2008.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, l do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, bem como na Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008, RESOLVE:

I – A partir de 01.12.2008, o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 020, de 29.10.2008, passa a vigorar com alterações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021/2008

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 020/2008

PRODUTO / MARCA/TIPO

Base de Cálculo do

ICMS (R$)

...............................................................................................

ENERGÉTICOS EM LATA DE ATÉ 260 ML

Badboy

4,38

Burn

4,27

Fly Horse

4,29

Red Bull

5,00

Night Power

3,84

Outros

4,91

..............................................................................................

Este texto não substitui o publicado no DOE de 14.11.2008.