· Publicado no DOE de 16.04.2011.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no art. 4º, § 3º, no art. 8º, II, no art. 9º, I, e no art. 14, II, .b., do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, bem como no inciso III da Instrução Normativa SRE nº 001, de 21.01.2011, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 21.01.2011, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2011;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
OSCAR VICTOR
VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 005/2011
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 001/2011
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO
FISCAL / 2011 |
CRÉDITO
FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
janeiro |
12,99 |
fevereiro |
12,96 |
março |
12,75 |
abril |
12,64 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 16.04.2011