· Publicada no DOE de 23.12.2011.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no art. 4º, § 3º, no art. 8º, II, no art. 9º, I, e no art. 14, II, “b”, do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso III da Instrução Normativa SRE nº 001, de 21.1.2011, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 21.1.2011, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.12.2011.
OSCAR VICTOR
VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021/2011
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2011
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
|
PERÍODO FISCAL / 2011 |
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
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janeiro |
12,99 |
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fevereiro |
12,96 |
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março |
12,75 |
|
abril |
12,64 |
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maio |
13,07 |
|
junho |
14,39 |
|
julho |
14,97 |
|
agosto |
13,23 |
|
setembro |
13,62 |
|
outubro |
11,51 |
|
novembro |
13,24 |
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dezembro |
13,03 |
“Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.12.2011