INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002  DE 19.1.2012

·         Publicada no DOE de 27.01.2012;

·         Alterada pelas Instruções Normativas nº 003/2012004/2012, 005/2012008/2012, 011/2012. 012/2012, 014/2012015/2012016/2012018/2012 e 019/2012;

·         Ver INSRE  002/2012 original.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - Estabelecer que, conforme o disposto no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinqüenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte será o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2012;

II - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de fevereiro de 2012, inclusive, será estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2012.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2012

·         Alterada pelas Instruções Normativas nº 003/2012004/2012, 005/2012008/2012, 011/2012. 012/2012, 014/2012 , 015/2012016/2012018/2012 e 019/2012

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

 

PERÍODO FISCAL / 2012

CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)

janeiro

12,33

fevereiro

12,33

março

10,24

abril

11,76

maio

11.71

junho

13,17

julho

12,81

agosto

13.59

setembro

13,83

outubro

13,79

novembro

16,00

dezembro

15,46

 (IN SRE019/2012 – DOE de 15.12.2012, retroagindo seus efeitos a 01.12.2012)