INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010, de 30.5.2012

·         Publicada no DOE de 31.05.2012;

·          alterada pelas  INSRE 012/2013, INSRE 033/2013, INCAT 008/2015, INCAT019/2017, INCAT 028/2017, INCAT 029/2017, INCAT 038/2017, INCAT 007/2018, INCAT 009/2018, INCAT 022/2018 - errata em 04.08.2018, INCAT 036/2018 e 043/2018;

·         Vide a IN SRE 010/12 original.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de determinar a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias relacionadas no Anexo Único, RESOLVE:

I – Estabelecer os valores constantes do Anexo Único, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da federação ou na importação do exterior com as mercadorias ali mencionadas;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.6.2012;

III – Fica revogada a Instrução Normativa GAT nº 003, de 30.1.2004.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

 

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

PRODUTO ALIMENTÍCIO

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018) Vejamais[RM1] 

Arroz

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

2,39

 Vejamais[RM2] 

 

Arroz em casca

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

2,39

 Vejamais[RM3] 

 

Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200 ml (INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

un

1,41

 

Bebida láctea (bandeja) – 540g

(INCAT 036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

2,92

 

Bebida láctea – 900g

(INCAT 036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

3,76

 

Café em grão torrado descafeinado

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

15,00

 

Café em grão torrado não descafeinado

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

13,00

 

Café solúvel instantâneo

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

60,00

(INCAT 007/2018, efeitos a partir de 02.03.2018)

Vejamais[RM4] 

 

Café solúvel instantâneo – 50 g

(INCAT 009/2018 – efeitos a partir de 01.04.2018)

un

3,15

 

Café solúvel instantâneo – 100 g

(INCAT 009/2018 – efeitos a partir de 01.04.2018)

un

9,99

 

Café solúvel instantâneo – 200 g

(INCAT 009/2018 – efeitos a partir de 01.04.2018)

un

15,80

 

Coalhada – até 150 g

(INCAT 036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

1,19

 

Creme de leite – 200 g

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

un

2,32

 

Iogurte (bandeja) – 540g

(INCAT 036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

3,21

 

Iogurte (bandeja) – 900g

(INCAT 036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

4,14

 

Leite condensado – 395 g

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

un

4,31

 

Leite UHT (longa vida)

(INCAT 0432018 – efeitos a partir de 01.01.2019)

un

4,29

Vejamais[RM5]  Vejamais[RM6] Vejamais Vejamais[RM7] 

 

Manteiga – 200g

(INCAT 036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

5,75

 

Manteiga – 500g

(INCAT 036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

11,86

 

Queijo muçarela

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

25,10

 Vejamais[RM8]   Vejamais[RM9] 

 

Queijo prato

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

31,90

 Vejamais[RM10]  Vejamais[RM11] 

 

Requeijão – até 200 g

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

un

4,90

 

BLOCO, PISO E REVESTIMENTO

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018) Vejamais[RM12] 

 

Bloco estrutural

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

mil

1.200,00

 

Bloco para laje

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

mil

650,00

 

Casquilho para revestimento

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

12,00

 

Lajota para piso

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

12,00

 

TELHA

(INSRE 033/2013 Efeitos a partir de 1º.12.2013)

Colonial

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

280,00

Canal

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

280,00

Paulista

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

280,00

Americana (prensada) 

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

1.150,00

Americana esmaltada (prensada)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

2.500,00

Portuguesa/Romana (prensada)

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

850,00

Cumeeira

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

un

1,70

Cumeeira esmaltada

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

un

3,50

TIJOLO

(INSRE 033/2013 Efeitos a partir de 1º.12.2013)

4 furos (7x19x19)

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

200,00

6 furos (9x9x19)

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

200,00

6 furos (9x14x19)

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

200,00

6 furos (9x14x24)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

220,00

8 furos (9x19x19)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

250,00

8 furos (9x19x29)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

370,00

8 furos (11,5x19x19)

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

300,00

12 furos (14x19x19)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

370,00

Outros

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

400,00

TIJOLO MACIÇO

(INSRE 033/2013 Efeitos a partir de 1º.12.2013)

Manual

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

250,00

Industrial

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

500,00

TIJOLO APARENTE

(INSRE 033/2013 Efeitos a partir de 1º.12.2013)

2 furos (6,5x10x19)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

400,00

outros

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

500,00

BLOCO DE VEDAÇÃO CERÂMICO (FURO VERTICAL)

(INSRE 033/2013 Efeitos a partir de 1º.12.2013)

4x9x19 cm (compensador)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

200,00

9x9x19 cm (compensador)

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

300,00

9x19x19

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

600,00

9x19x39

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

1.200,00

Outros

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

1.300,00

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.05.2012


 [RM1]Redação anterior em vigor até 01.03.2018:

Leite UHT (longa vida)

un

3,10
(
INCAT 028/2017, efeitos a partir de 1º.12.2017)

Queijo muçarela

kg

25,10

(INCAT 038/2017, efeitos a partir de 1º.1.2018)

Queijo prato

kg

31,90

(INCAT 038/2017, efeitos a partir de 1º.1.2018)

Arroz

kg

2,39

(INCAT 019/2017, efeitos a partir de 1º.9.2017)

Arroz em casca

kg

2,39

(INCAT 019/2017, efeitos a partir de 1º.9.2017)

Café em grão torrado descafeinado

(INSRE 012/2013, efeitos a partir de 1º.7.2013)

kg

15,00

Café em grão torrado não descafeinado

(INSRE 012/2013, efeitos a partir de 1º.7.2013)

kg

13,00

Café solúvel instantâneo

 (INSRE 012/2013, efeitos a partir de 1º.7.2013)

kg

40,00

 

 [RM2]Redação anterior em vigor até 28.08.2017:

Arroz

kg

1,80

(INSRE 012/2013, efeitos a partir de 1º.7.2013)

(Redação anterior efeitos até 30.6.2013:  1,38)

 

 [RM3]Redação anterior em vigor até 28.08.2017:

Arroz em casca

kg

1,40

(INSRE 012/2013, efeitos a partir de 1º.7.2013)

(Redação anterior efeitos até 30.6.2013:  1,06)

 

 [RM4]Redação anterior em vigor até 01.03.2018:

Café solúvel instantâneo

 (INSRE 012/2013, efeitos a partir de 1º.7.2013)

kg

40,00

 

 [RM5]Redação anterior em vigor até 31.12.2018:

Leite UHT (longa vida)

(INCAT 022/2018 – efeitos a partir de 01.08.2018)

un

3,80

 

 

 [RM6]Redação anterior em vigor até 23.07.2018:

Leite UHT (longa vida)

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

un

3,10

 

 

 [RM7]Redação anterior:

(Redação anterior- INCAT 008/2015, efeitos de 1º.9.2015  a 13.11.2017) 2,82

(Redação anterior- INSRE 012/2013, efeitos de 1º.7.2013 a 31.08.2015) 2,75
(Redação anterior efeitos até 30.6.2013)
  1,75) 

 [RM8]Redação anterior em vigor até 21

12.2017:

Queijo muçarela

kg

31,10

(INCAT 029/2017, efeitos a partir de 1º.12.2017)

 

 [RM9]Redação anterior:

(Redação anterior INCAT 008/2015, efeitos de 1º.9.2015 a 30.11.2017) 19,40

(Redação anterior - INSRE 012/2013, efeitos de 1º.7.2013 a 31.08.2015) 14,98
(Redação anterior efeitos até 30.6.2013) 
11,25 

 [RM10]Redação anterior em vigor até 21

12.2017:

Queijo prato

kg

42,50

(INCAT 029/2017, efeitos a partir de 1º.12.2017)

 

 [RM11]Redação anterior:

(Redação anterior INCAT 008/2015, efeitos de 1º.9.2015 a 30.11.2017) 20,75

(Redação anterior - INSRE 012/2013, efeitos de 1º.7.2013 a 31.08.2015) 15,98
(Redação anterior efeitos até 30.6.2013)  12,75 

 [RM12]Redação anterior em vigor até 01.03.2018:

Bloco para laje

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

650,00

Casquilho para revestimento

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

m2

12,00

Lajota para piso

(INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

m2

12,00

Bloco estrutural

 (INSRE 033/2013 efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

1.200,00