INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010, de 30.5.2012

·          Publicada no DOE de 31.05.2012;

·          Alterada pelas IN SRE nos. 012/2013 e 033/2013 e IN CAT nos. 008/2015, 019/2017, 028/2017,  029/2017, 038/2017, 007/2018, 009/2018, 022/2018, 036/2018, 043/2018, 019/2019, 004/2020 e 007/2022;

·          Vide IN SRE  original.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de determinar a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias relacionadas no Anexo Único, RESOLVE:

I – Estabelecer os valores constantes do Anexo Único, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da federação ou na importação do exterior com as mercadorias ali mencionadas;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.6.2012;

III – Fica revogada a Instrução Normativa GAT nº 003, de 30.1.2004.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual


 

 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

 

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO
(R$)

 

PRODUTO ALIMENTÍCIO

(INCAT 004/2020 – efeitos a partir de 01.03.2020)

 

Arroz

kg

2,39

 

Arroz em casca

kg

2,39

 

Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200ml

un

1,49

 

Bebida láctea (bandeja) – 540g

 

2,99

 

Bebida láctea - 150 g (sachê) (IN CAT 7/2022)

un

0,42

 

Bebida láctea - 170 g (IN CAT 7/2022)

un

1,36

 

Bebida láctea - 900 g

um (IN CAT 7/2022)

7,20 (IN CAT 7/2022)

 

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

3,85

 

Bebida láctea - 900 g (sachê) (IN CAT 7/2022)

un (IN CAT 7/2022)

3,85 (IN CAT 7/2022)

 

Café em grão torrado descafeinado

kg

15,00

 

Café em grão torrado não descafeinado

kg

13,00

 

Café solúvel instantâneo

kg

60,00

 

Café solúvel instantâneo – 50g

un

3,15

 

Café solúvel instantâneo – 100g

un

9,99

 

Café solúvel instantâneo – 200g

un

15,80

 

Coalhada – até 150g

un

1,68 (IN CAT 7/2022)

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

1,22

 

Creme de leite – 200g

un

2,45

 

Doce de leite 300 g (IN CAT 7/2022)

un

6,00

 

Doce de leite 495 g (IN CAT 7/2022)

un

9,90

 

Doce de leite 4,0 kg (IN CAT 7/2022)

un

80,00

 

Iogurte (bandeja) – 540g

un

3,29

 

Iogurte – 900g

un

7,20 (IN CAT 7/2022)

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

4,24

 

Leite Condensado – 395g

un

4,56

 

Leite fermentado desnatado 80 g (IN CAT 7/2022)

un

0,64

 

Leite fermentado desnatado 850 g (IN CAT 7/2022)

un

6,80

 

Leite pasteurizado tipo C - 1000 ml (IN CAT 7/2022)

un

3,50

 

Leite UHT (longa vida) – 1000 ml (IN CAT 7/2022)

un

5,27

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

Leite UHT (longa vida)

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

4,40

 

Manteiga – 200g

un

9,00 (IN CAT 7/2022)

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

5,89

 

Manteiga – 500g

un

22,50 (IN CAT 7/2022)

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

12,15

 

Manteiga - 3,2 kg (IN CAT 7/2022)

un

144,00

 

Queijo minas frescal (IN CAT 7/2022)

kg

35,00

 

Queijo muçarela

kg

40,00 (IN CAT 7/2022)

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

26,54

 

Queijo prato

kg

40,00 (IN CAT 7/2022)

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

33,73

 

Queijo coalho (IN CAT 7/2022)

kg

38,00

 

Requeijão – até 200g

un

6,66 (IN CAT 7/2022)

 

Redação anterior, efeitos até 28.02.2022:

5,18

 

BLOCO, PISO E REVESTIMENTO

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

 

Bloco estrutural

(IN CAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

mil

1.200,00

 

Bloco para laje

(IN CAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

mil

650,00

 

Casquilho para revestimento

(IN CAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

12,00

 

Lajota para piso

(IN CAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

12,00

 

Redação anterior, efeitos até 1º.03.2018

 

BLOCO, PISO E REVESTIMENTO

 

Bloco para laje

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

650,00

 

Casquilho para revestimento

 (IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

m2

12,00

 

Lajota para piso

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

m2

12,00

 

Bloco estrutural

 (IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

1.200,00

 

TELHA

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

 

Colonial

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

280,00

 

Canal

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

280,00

 

Paulista

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

280,00

 

Americana (prensada) 

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

1.150,00

 

Americana esmaltada (prensada)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

2.500,00

 

Portuguesa/Romana (prensada)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

850,00

 

Cumeeira

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

un

1,70

 

Cumeeira esmaltada

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

un

3,50

 

TIJOLO

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

 

4 furos (7x19x19)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

200,00

 

6 furos (9x9x19)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

200,00

 

6 furos (9x14x19)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

200,00

 

6 furos (9x14x24)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

220,00

 

8 furos (9x19x19)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

250,00

 

8 furos (9x19x29)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

370,00

 

8 furos (11,5x19x19)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

300,00

 

12 furos (14x19x19)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

370,00

 

Outros

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

400,00

 

TIJOLO MACIÇO

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

 

Manual

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

250,00

 

Industrial

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

500,00

 

TIJOLO APARENTE

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

 

2 furos (6,5x10x19)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

400,00

 

outros

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

500,00

 

BLOCO DE VEDAÇÃO CERÂMICO (FURO VERTICAL)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

 

4x9x19 cm (compensador)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

200,00

 

9x9x19 cm (compensador)

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

300,00

 

9x19x19

 (IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

600,00

 

9x19x39

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

cm mil

1.200,00

 

Outros

(IN SRE 033/2013 - efeitos a partir de 1º.12.2013)

mil

1.300,00

 

 

Redação anterior em vigor até 29.02.2020:

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

PRODUTO ALIMENTÍCIO

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018) Vejamais

Arroz

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

2,39

 Vejamais

 

Arroz em casca

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

2,39

 Vejamais

 

Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200 ml  (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

1,49

(Vejamais)

 

Bebida láctea (bandeja) – 540g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

 

2,99

(Vejamais)

 

Bebida láctea – 900 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

 

3,85

(Vejamais)

 

Café em grão torrado descafeinado

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

15,00

 

Café em grão torrado não descafeinado

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

13,00

 

Café solúvel instantâneo

(INCAT 007/2018 – efeitos a partir de 02.03.2018)

kg

60,00

Vejamais

 

Café solúvel instantâneo – 50 g

(INCAT 009/2018 – efeitos a partir de 01.04.2018)

un

3,15

 

Café solúvel instantâneo – 100 g

(INCAT 009/2018 – efeitos a partir de 01.04.2018)

un

9,99

 

Café solúvel instantâneo – 200 g

(INCAT 009/2018 – efeitos a partir de 01.04.2018)

un

15,80

 

Coalhada – até 150 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

1,22

(Vejamais)

 

Creme de leite – 200 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

2,45

(Vejamais)

 

Iogurte – 900g (INCAT  036/2018 – efeitos a partir de 01.11.2018)

un

4,14

 

Iogurte (bandeja) – 540 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

3,29

(Vejamais)

 

Iogurte (bandeja) – 900 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

4,24

 

 

Leite condensado – 395 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

4,56

(Vejamais)

 

Leite UHT (longa vida) (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

4,40

(Vejamais) Vejamais VejamaisVejamais Vejamais

 

Manteiga – 200 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

5,89

(Vejamais)

 

Manteiga – 500 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

12,15

(Vejamais)

 

Queijo muçarela (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

kg

26,54

(Vejamais) Vejamais  Vejamais

 

Queijo prato (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

kg

33,73

(Vejamais) Vejamais Vejamais

 

Requeijão – até 200 g (INCAT 018/2019 efeitos a partir de 1º.11.2019)

un

5,18

(Vejamais)

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.05.2012