INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005, DE 18.3.2013.

· Publicada no DOE de 22.03.2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 017, de 25.10.2012, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.4.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005/2013

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 017/2012

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
................................................... .	................................................
Cerpa Export	1,96
Cerpa Tijuca	1,66
...................................................	.................................................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
...................................................	.................................................
Cerpa Tijuca	2,30
...................................................	.................................................
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
...................................................	.................................................
Schin no Grau 2,83
...................................................	.................................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...................................................	.................................................
Cerpa Draft	1,50
Cerpa Export	2,30
Cerpa Gold	1,66
Cerpa Tijuca	2,08
...................................................	.................................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
...................................................	.................................................
Cerpa Draft	2,91
Cerpa Gold	3,20
Cerpa Tijuca	4,00
.................................................	...................................................
Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml
.................................................	...................................................
Schin no Grau	3,12
.................................................	...................................................
Cerveja em lata até 310 ml
.................................................	...................................................
Cerpa Gold	1,05
Cerpa Tijuca	1,38
.................................................	...................................................
Cerveja em lata de 311 até 360 ml
.................................................	...................................................
Cerpa Draft	1,14
Cerpa Gold	1,21
...................................................	.................................................
Refrigerantes em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
..................................................	..................................................
Cerpa (diversos sabores)	2,35
.................................................	...................................................
Energéticos em lata até 270 ml
.................................................	...................................................
Cerpa Amazon Power	2,85
..................................................	..................................................

“

Este texto não substitiu o publicado no DOE de 22.03.2013