INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021, de 29.7.2013.

· Publicado no DOE de 31.07.2013;

· Errata publicada em 04.09.2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, RESOLVE:

I - O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.8.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021/2013

“ANEXO VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
especial extra a granel (big bag)	t	1.192,35
50 kg	saca	54,58
30 x 1 kg	fardo	39,33
orgânico 10 x1 kg	fardo	34,20
16 x 1 kg	fardo	22,63
10 x 1 kg	fardo	19,19
colorido 24 x 80 g	caixa	15,72
embalado 1 kg	unidade	1,79
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
big bag (1.250 kg)	bag	1.717,68
50 kg	saca	60,78
15 x 2 kg	fardo	50,61
30 x 1 kg	fardo	49,25
cubos 8 x 250 g	caixa	40,44
8 x 2 kg	fardo	24,67
10 x 1 kg	fardo	15,46
sachê 10 x 40 x 5 g	caixa	11,56
premium	kg	1,30
a granel	kg	1,27
.....................................................................	..............................	..................

“

Este texto não substitiu o publicado no DOE de 31.07.2013

ERRATA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021, de 29.7.2013

No Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 021, de 29.7.2013, que introduz modificações no Anexo VIII - Produtos Industrializados - da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, relativamente às operações com açúcar cristal e açúcar refinado granulado,

ONDE SE LÊ:

“ANEXO VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
Açúcar cristal
...................................................................	................	...............
Açúcar refinado granulado
...................................................................	................	...............
...............................................................................................”

LEIA-SE:

“ANEXO VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
...................................................................	................	...............
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
...................................................................	................	...............
...............................................................................................”

Este texto não substitui o publicado no DOE de 04.09.2013