INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 024, DE 4.9.2013.

· Publicada no DOE de 06.09.2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, RESOLVE:

I - O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 9.9.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 024/2013

“ANEXO VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
· 50 kg	saca	65,45
· 15 X 2 kg	fardo	43,23
· 30 x 1 kg	fardo	43,23
· 16 X 1 kg	fardo	23,06
· 10 x 1 kg	fardo	14,41
· orgânico 10 x 1 kg	fardo	34,20
· colorido 24 x 80 g	caixa	15,72
· embalado 1 kg	unidade	1,31
· a granel	kg	1,19
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
· 50 kg	saca	72,05
· 15 x 2 kg	fardo	47,52
· 30 x 1 kg	fardo	47,52
· 8 x 2 kg	fardo	25,34
· 10 x 1 kg	fardo	15,84
· cubos 8 x 250 g	caixa	40,44
· sachê 10 x 40 x 5 g	caixa	11,56
· embalado 1 kg	unidade	1,44
· a granel	kg	1,31
................................................................	.........................	........................

“

Este texto não substitiui o publicado no DOE de 06.09.2013