INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 033, DE 27.11.2013.

·          Publicada no DOE de 29.11.2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente em operações internas com produtos cerâmicos, bem como nas respectivas aquisições em outra Unidade da Federação ou no exterior, RESOLVE:

I - O Anexo VII - Telhas, Tijolos e outros Produtos Cerâmicos da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo 1 da presente Instrução Normativa;

II - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo 2 da presente Instrução Normativa;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO 1 DA Instrução Normativa SRE nº 033/2013

“ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS

CERÂMICOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

Bloco para laje

mil

650,00

Casquilho para revestimento

m2

12,00

Lajota para piso

m2

12,00

Bloco estrutural

mil

1.200,00

Telha

●Colonial

mil

280,00

●Canal

mil

280,00

●Paulista

mil

280,00

●Americana (prensada)

mil

1.150,00

●Americana esmaltada (prensada)

mil

2.500,00

●Portuguesa/Romana (prensada)

mil

850,00

●Cumeeira

un

1,70

●Cumeeira esmaltada

un

3,50

Tijolo Furado

4 furos (7x19x19 cm)

mil

200,00

6 furos (9x9x19 cm)

mil

200,00

6 furos (9x14x19 cm)

mil

200,00

6 furos (9x14x24 cm)

mil

220,00

8 furos (9x19x19 cm)

mil

250,00

8 furos (9x19x29 cm)

mil

370,00

8 furos (11.5x19x19 cm)

mil

300,00

●12 furos (14x19x19 cm)

mil

370,00

●Outros

mil

400,00

Tijolo Maciço

●Manual

mil

250,00

●Industrial

mil

500,00

Tijolo Aparente

2 furos (6.5x10x19 cm)

mil

400,00

●Outros

mil

500,00

Bloco de Vedação Cerâmico (furo vertical)

●4x9x19 cm (compensador)

mil

200,00

●9x9x19 cm (compensador)

mil

300,00

●9x19x19 cm

mil

600,00

●9x19x39 cm

mil

1.200,00

●Outros

mil

1.300,00

ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº033/2013

“INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ANEXO ÚNICO

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OUIMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

.......................................................

............

...........

● Bloco para laje

mil

650,00

● Casquilho para revestimento

m2

12,00

● Lajota para piso

m2

12,00

● Bloco estrutural

mil

1.200,00

Telha

● Colonial

mil

280,00

● Canal

mil

280,00

● Paulista

mil

280,00

● Americana (prensada)

mil

1.150,00

Americana esmaltada (prensada)

mil

2.500,00

● Portuguesa/Romana (prensada)

mil

850,00

● Cumeeira

un

1,70

● Cumeeira esmaltada

un

3,50

Tijolo

4 furos (7x19x19)

cm mil

200,00

6 furos (9x9x19)

cm mil

200,00

6 furos (9x14x19)

cm mil

200,00

6 furos (9x14x24)

cm mil

220,00

8 furos (9x19x19)

cm mil

250,00

8 furos (9x19x29)

cm mil

370,00

8 furos (11,5x19x19)

cm mil

300,00

● 12 furos (14x19x19)

cm mil

370,00

● outros

mil

400,00

Tijolo maciço

● manual

mil

250,00

● industrial

mil

500,00

Tijolo aparente

2 furos (6,5x10x19)

cm mil

400,00

● outros

mil

500,00

Bloco de Vedação Cerâmico (furo vertical)

● 4x9x19 cm (compensador)

mil

200,00

● 9x9x19 cm (compensador)

mil

300,00

● 9x19x19

cm mil

600,00

● 9x19x39

cm mil

1.200,00

● Outros

mil

1.300,00

...............................................................................................

Este texto substitui o publicado no DOE de 29.11.2013