INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002, DE 24.1.2014.
· Publicado no DOE de 29.01.2014;
·
Alterada pelas IN SRE nos 007/2014,
008/2014,
010/2014, 012/2014,
014/2014,
016/2014, 017/2014,
020/2014,
021/2014,
023/2014 e 026/2014;
· Vide IN SRE original.
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º,
no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do
art. 14 do Decreto nº
27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente
à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - Estabelecer que, conforme o disposto no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte deve ser o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2014;
II - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de fevereiro de 2014, inclusive, deve ser estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2014.
OSCAR VICTOR
VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRE Nº 002/2014
·
Alterada pelas IN SRE nº 007/2014, 008/2014,
010/2014, 012/2014,
014/2014,
016/2014, 017/2014,
020/2014,
021/2014,
023/2014 e 026/2014.
CRÉDITO FISCAL RELATIVO À FARINHA DE TRIGO OU MISTURA
DE FARINHA DE TRIGO UTILIZADAS COMO INSUMO
|
PERÍODO FISCAL / 2014 |
CRÉDITO
FISCAL |
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janeiro |
17,95 |
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Fevereiro (IN SRE 007/2014 - Efeitos a
partir de 01.02.2014) |
20,35 |
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Março (IN SRE 008/2014 - Efeitos a
partir de 01.03.2014) |
20,02 |
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Abril (IN SRE 010/2014 - Efeitos a
partir de 01.04.2014) |
20,17 |
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Maio (IN SRE 012/2014 - Efeitos a
partir de 01.05.2014) |
18,72 |
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Junho (IN SRE 014/2014 - Efeitos a
partir de 01.06.2014) |
19,70 |
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Julho (IN SRE 016/2014 - Efeitos a
partir de 01.07.2014) |
19,70 |
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Agosto (IN SRE 017/2014 - Efeitos a
partir de 01.08.2014) |
19,20 |
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Setembro (IN SRE 020/2014 - Efeitos a
partir de 01.09.2014) |
17,23 |
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Outubro (IN SRE 021/2014 - Efeitos a
partir de 01.10.2014) |
16,12 |
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Novembro (IN SRE 023/2014 - Efeitos a
partir de 01.11.2014) |
19,36 |
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Dezembro (IN SRE 026/2014 - Efeitos a
partir de 01.12.2014) |
18,05 |
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Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.01.2014