INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 003, DE 27.1.2014.
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Publicado no DOE de 31.01.2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 028, de 30.10.2013, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.2.2014.
OSCAR VICTOR
VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRE Nº 003/2014
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRE Nº 028/2013
|
PRODUTOS / MARCA / TIPO |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
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..................................................................................................... |
|
|
Refrigerante em garrafa de
alumínio 250 ml |
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Coca-Cola |
4,19 |
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Refrigerante em garrafa PET
até 260 ml |
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................................................ |
................................................... |
|
Mais
Sabor Cola |
0,76 |
|
Mais
Sabor Grapette |
0,76 |
|
Mais
Sabor Guaraná |
0,76 |
|
Mais
Sabor Laranja |
0,76 |
|
Mais
Sabor Uva |
0,76 |
|
Refrigerante em garrafa PET
de 261 a 660 ml |
|
|
................................................ |
................................................... |
|
Mais
Sabor Cola |
1,86 |
|
Mais
Sabor Guaraná |
1,72 |
|
Mais
Sabor Laranja |
1,72 |
|
Mais
Sabor Uva |
1,72 |
|
Refrigerante em garrafa PET
de 661 a 1200 ml |
|
|
................................................ |
................................................... |
|
Mais
Sabor Cola |
1,84 |
|
Mais
Sabor Guaraná |
1,80 |
|
Mais
Sabor Laranja |
1,80 |
|
Mais
Sabor Uva |
1,80 |
|
Mais
Sabor Limão |
1,80 |
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................................................................................................ |
|
|
Refrigerante em garrafa PET
de 1751 a 2000 ml |
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|
................................................ |
................................................... |
|
Mais
Sabor Cola |
2,40 |
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Mais
Sabor Grapette |
2,23 |
|
Mais
Sabor Guaraná |
2,23 |
|
Mais
Sabor Laranja |
2,23 |
|
Mais
Sabor Uva |
2,23 |
|
Mais
Sabor Limão |
2,23 |
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................................................................ |
............................... |
|
Energéticos em lata até 270
ml |
|
|
................................................ |
................................................... |
|
Ecco |
4,27 |
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..................................................................................................... |
|
|
Energéticos em embalagem PET
de 501 até 1000 ml |
|
|
................................................ |
................................................... |
|
Hooters |
7,35 |
|
Energético em embalagem PET
de 1001 até 2000 ml |
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|
................................................ |
................................................... |
|
Hooters |
11,03 |
|
..................................................................................................... |
|
“
Este texto não substitui o publicado no DOE