INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 004, DE 27.2.2014.

· Publicado no DOE de 28.02.2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 028, de 30.10.2013, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.3.2014.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 004/2014

“ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 028/2013

PRODUTOS / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
.............................................................................................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
..........................................................	..........................
Estrella Galicia	2,89
........................................................................................
Cerveja em garrafa descartável até 300 ml
.........................................................	...........................
Estrella Galicia	1,69
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
..........................................................	...........................
Estrella Galicia	2,20
1906 Reserva Especial	2,69
........................................................................................
Cerveja em lata até 310 ml
..........................................................	............................
Devassa	1,29
Estrella Galicia	1,19
Cerveja em lata de 311 até 360 ml
.........................................................	..........................
Devassa	1,86
Cerveja em lata de 361 até 660 ml
.........................................................	............................
Devassa	2,18
.......................................................................................
Energéticos em Lata até 270 ml
.........................................................	............................
Red Nose	2,79
.......................................................................................
Energéticos em Embalagem PET de 501 a 1000 ml
.......................................................	............................
Fullpower	4,49
Red Nose	4,99
Energéticos em Embalagem PET de 1001 a 2000 ml
.........................................................	............................
3D Energy Drink	5,49
Fullpower	6,19
Red Nose	6,49
.......................................................................................

Este texto não substitui o publicado no DOE