INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007, DE 27.08.2015.
· Publicada no DOE de 29.08.2015.
· Errata publicada no DOE de 30.09.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.7.2015, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015
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PRODUTO / MARCA / TIPO |
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
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Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml |
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................................................. |
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Bier Hoff Pumpkin Ale-Jerimoon |
11,00 |
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Bier Hoff Porter |
11,00 |
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Bier Hoff Apa |
11,00 |
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Bier Hoff American Wheat Ale |
11,00 |
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Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml |
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............................................................... |
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Bier Hoff Premium |
12,00 |
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Bier Hoff Nigra |
12,50 |
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Bier Hoff Weizen |
14,50 |
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Bier Hoff Pilsner |
12,50 |
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Bier Hoff Original |
12,00 |
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Bier Hoff Red Ale |
16,00 |
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Bier Hoff Ipa |
16,00 |
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Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml |
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Bier Hoff Witbier |
37,00 |
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Energético em lata até 270ml |
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F15 Energy Drink |
5,07 |
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Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml |
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....................................................................... |
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F15 Energy Drink |
5,60 |
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Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml |
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F15 Energy Drink |
8,50 |
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Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.08.2015.
ERRATA - INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007, DE 27.8.2015
No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 007, de 27.8.2015,
ONDE SE LÊ:
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2015”
LEIA-SE:
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.