INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 27.8.2015

· Publicada no DOE de 29.08.2015.

· Errata publicada no DOE de 30.09.2014.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de algumas das mercadorias relacionadas no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2015

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE		BASE DE CÁLCULO (R$)
Leite UHT (longa vida)	un	2,82
Queijo mussarela	kg		19,40
Queijo prato	kg		20,75
........................................	..................		................................

”

Este texto não substitui o publicado no DOE 29/08/2015.

ERRATA - INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 27.8.2015

No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 008, de 27.8.2015,

ONDE SE LÊ:

“Anexo Único da Instrução Normativa SRE Nº 008/2015

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SER Nº 010/2012”

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2015

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.