INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 27.8.2015

· Publicada no DOE de 29.08.2015.

· Errata publicada no DOE de 30.09.2015.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art. 5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com charque, produto considerado componente da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003,

RESOLVE:

I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2015

“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE		BASE DE CÁLCULO (R$)
................	..............	.............................
Charque
-coxão 1ª	kg		24,60
- traseiro	kg		22,80
- dianteiro	kg		16,34
- ponta de agulha	kg		14,58
- cavaco e miúdos	kg		8,29
........................................	..................		................................

“

Este texto não substitui o publicado no DOE 29/08/2015.

ERRATA - INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 27.8.2015

No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009, de 27.8.2015,

ONDE SE LÊ:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2015

“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003”

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2015

“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.