INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE 2020

Atualizado até 30 de dezembro de 2020, pela Instrução Normativa CAT Nº 025, de 22.12.2020.

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001, DE 14.01.2020

Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, promovendo ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gesso, placa de gesso e bloco de gesso.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002, DE 28.01.2020.

Estabelece, conforme o disposto no Decreto nº 27.987/2005, o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, por saco de 50 (cinquenta) quilos, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 29.01.2020

Adequa aos preços praticados no mercado os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 004, DE 20.02.2020

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 005, DE 20.02.2020

Altera a Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, determinando o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada no mês de fevereiro de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006, DE 09.03.2020

Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga iniciado neste Estado, mediante cálculo com a utilização dos valores constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007, DE 26.03.2020

Altera a Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, determinando o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada no mês de março de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 17.04.2020

Altera a Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, determinando o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada no mês de abril de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 30.04.2020

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, adequando os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, DE 15.05.2020

Disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária, de acordo com o art. 3º da Portaria SF Nº 112, de 12.6.2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 20.05.2020

Altera a Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, determinando o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, no mês de maio de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 27.05.2020

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, adequando os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária aos preços praticados no mercado, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013, DE 25.06.2020

Altera a Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, determinando o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, no mês de junho de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 014, DE 02.07.2020

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, adequando os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária aos preços praticados no mercado, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015, DE 06.08.2020

Altera o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam  a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, aos preços praticados no mercado nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 016, DE 08.08.2020

Disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º, no item 2 da alínea “c” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 10.08.2020

Estabelece a competência para estabelecer normas de organização interna prevista no inciso II do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 25.08.2020

Crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 28.09.2020

Crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020, DE 30.09.2020

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, adequando os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária aos preços praticados no mercado, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021, DE 23.10.2020

Crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 022, DE 25.11.2020

Crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 023, DE 21.12.2020

Crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 024, DE 22.12.2020

Permite a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025, DE 22.12.2020

Permite a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor final praticados neste Estado.