LEIS TRIBUTÁRIAS DE 1991

LEI Nº 10.649, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

Institui o FUNDO CRESCE PERNAMBUCO, e dá outras providências. (Fundo extinto pelo art. 8º da Lei nº 15.145, de 8 de novembro de 2013.)

LEI Nº 10.650, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

Dispõe sobre“o Sistema Especial de Controle e Fiscalização” e dá outras providencias.

LEI Nº 10.654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.

Dispõe sobre o processo administrativo-tributário e dá outras providências.

LEI Nº 10.689 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

Dispõe sobre cobrança de taxa e do IPVA e dá outras providências.