LEIS TRIBUTÁRIAS DE 1994

LEI Nº 11.108, de 20 de julho de 1994.

Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente sobre débitos de natureza tributária.

LEI Nº 11.115, de 22 de julho de 1994.

Confere nova redação ao artigo 7º da Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.971, de 16 de novembro de 1993, ampliando as hipóteses de beneficiamento a indústrias com recursos do Fundo Cresce Pernambuco e dá outras providências.

LEI Nº 11.131, de 18 de outubro de 1994.

 Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, Instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

LEI Nº 11.152, de 12 de dezembro de 1994

Introduz alterações no FUNDO CRESCE PERNAMBUCO e no FDS, instituídos respectivamente, pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e pela Lei nº 9.961, de 25 de agasto do 1986, e dá outras providências.

LEI Nº 11.180, de 19 de dezembro de 1994.

Instituí o Programa de Apoio ás Empresas de Base Tecnológica - PROBATEC, e dá outras providencias.

LEI Nº 11.181, de 21 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre a parcela Variável de Remuneração relativa à produtividade Fiscal, sobre juros de mora e dá outras providências.

LEI Nº 11.185, de 22 de dezembro de 1994

Introduz alterações na Lei nº 7.550, de 27 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em razão de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e dá outras providências.

LEI Nº 11.188, de 27 de dezembro de 1994

Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS em Pernambuco, relativamente a armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá outras providências.