LEIS TRIBUTÁRIAS DE 1996

LEI N° 11.349, de 28 de maio de 1996

Altera a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

LEI N° 11.367, de 07 de agosto de 1996

 Dispõe sobre benefícios relacionados com tributos estaduais e dá outras providências.

LEI N° 11.402, de 18 de dezembro de 1996

Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei n° 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

LEI N° 11.408, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece, com base na Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

LEI Nº 11.409, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece alíquota específica do ICMS para as operações internas e de importação relativas a trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura, e pão, e dá outras providências.

LEI Nº 11.412, de 20 de dezembro de 1996

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e dá outras providências.

LEI Nº 11.413, de 20 de dezembro de 1996

Modifica a tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, instituído pela Lei nº 10.260/89, deste Estado.

LEI Nº 11.414, de 20 de dezembro de 1996

Altera a lei nº 11.185, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

LEI Nº 11.416, de 20 de dezembro de 1996

Introduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o IPVA, e dá outras providências.

LEI Nº 11.417, de 20 de dezembro de 1996

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e dá outras providências.