LEIS TRIBUTÁRIAS DE 1998

LEI Nº 11.523, de 07 de janeiro de 1998

Altera a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o sistema de incentivo à cultura.

LEI Nº 11.531, de 19 de janeiro de 1998

Altera a Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – PRODEPE, relativamente a Indústria têxtil e de confecções, localizada no Estado, e dá outras providências

LEI Nº 11.547, de 19 de maio de 1998

Dispõe sobre regime especial de recolhimento do ICMS nas operações realizadas por centrais de distribuição e dá outras providências.

LEI Nº 11.572,de 22 de setembro de 1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por estabelecimento que promova venda a varejo ou seja prestador de serviço e dá outras providências.

LEI Nº 11.577, de 24 de setembro de 1998

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscal e financeiro a estabelecimento fabricante de polímero e de fibra de poliéster, e dá outras providências.

LEI Nº 11.587, de 06 de novembro de 1998

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido na saída do respectivo estabelecimento fabricante de equipamentos para mecanização canavieira e florestal.

LEI Nº 11.610, de 22 de dezembro de 1998

Altera a Lei nº 11.286, de 22 de dezembro de 1995, que introduziu alterações nas normas relativas às taxas de fiscalização e utilização de serviços públicos.

LEI Nº 11.619, de 29 de dezembro de 1998

Modifica a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.

LEI Nº 11.626, de 29 de dezembro de 1998

Introduz alterações no PRODEPE – Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.