LEIS TRIBUTÁRIAS DE 1999

LEI Nº 11 635, de 28 de janeiro de 1999.

Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior de Calçados, no Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

LEI Nº 11.649, de 07 de junho de 1999.

Modifica a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, e dá outras providências.

LEI Nº 11.675, de 11 de outubro de 1999

Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

LEI Nº 11.687, de 18 de outubro de 1999

Dispõe sobre o não ajuizamento de ação executiva para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa, e dá outras providências.

LEI Nº 11.695, de 10 de novembro de 1999

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

LEI Nº 11.696, de 10 de novembro de 1999.

Dispõe sobre parcelamento dos débitos de contribuição previdenciária dos Municípios que mantinham convênio de seguridade social com o IPSEP e dá outras providências.

LEI Nº 11.704, de 29 de novembro de 1999.

Modifica a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, e alterações e dá outras providências.

LEI Nº 11.711, de 13 de dezembro de 1999

Introduz alterações na Lei nº 11.515, de 29 de dezembro de 1997, para instituir o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIMPLES - PE, e dá outras providências.

LEI Nº 11.720, de 17 de dezembro de 1999

Introduz alterações na Lei nº 11.610, de 22 de dezembro de 1998, que modifica normas relativas à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, e dá outras providências.

LEI Nº 11.737, de 30 de dezembro de 1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

LEI Nº 11.738, de 30 de dezembro de 1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

LEI Nº 11.739, de 30 de dezembro de 1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.