LEIS TRIBUTÁRIAS DE  2001

 

LEI Nº 11.926 DE 02 DE JANEIRO DE 2001.

Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência, marcas e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

LEI Nº 11.937 DE 04 DE JANEIRO DE 2001.

Introduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

LEI Nº 12.019, DE 25 DE JUNHO DE 2001.

Dispõe sobre o Programa de Agilização de Diligências em Causas de Natureza Fiscal de Interesse do Estado de Pernambuco – PAD-FISCO, e dá outras providências.

LEI Nº 12.026, DE 02 DE JULHO DE 2001.

Introduz alteração na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao ICMS, relativamente às regras de determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, e dá outras providências.

LEI Nº 12.027, DE 02 DE JULHO DE 2001.

Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à autonomia dos estabelecimentos, e dá outras providências.

LEI Nº 12.051, DE 30 DE AGOSTO DE 2001.

Introduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

LEI Nº 12.075, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.

Introduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

LEI Nº 12.083, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.

Introduz modificações na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, e dá outras providências.

LEI Nº 12.134, DE 19 DEDEZEMBRO DE 2001.

Altera a alíquota do ICMS relativa a álcool não- combustível.

LEI Nº 12.135, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

Altera a alíquota do ICMS relativa às prestações de serviços de comunicação.

LEI Nº 12.136, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

Dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil, e dá outras providências.

LEI Nº 12.137, DE19 DEDEZEMBRO DE 2001.

Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, e dá outras providências.

LEI Nº 12.138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

Altera o artigo 2º da Lei nº 11.937, de 04 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, e dá outras providências.

LEI Nº 12.139, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

Modifica a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, e dá outras providências.

LEI Nº 12.149, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e dá outras providências.

LEI Nº 12.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel para utilização na produção de energia elétrica por sistema gerador.

LEI Nº 12.159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Dispõe sobre os requisitos exigidos para o exercício da opção, pelo contribuinte, de enquadramento no CACEPE na condição de microempresa, institui o respectivo Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS – SIM, e dá outras providências.

LEI Nº 12.161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento de bens imóveis.