LEIS TRIBUTÁRIAS DE 2010

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente

LEI Nº 14.068, DE 27 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

LEI Nº 14.089, DE 17 DE JUNHO DE 2010.

Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

LEI Nº 14.094, DE 29 DE JUNHO DE 2010.

Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.

LEI Nº 14.109, DE 05 DE JULHO DE 2010.

Introduz modificações na Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

LEI Nº 14.126, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

LEI Nº 14.208, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.

Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

LEI Nº 14. 229, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

LEI Nº 14. 230, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Modifica a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições efetuadas em outra Unidade da Federação.

LEI Nº 14. 231, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Introduz modificações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária.