ORDENS DE SERVIÇO DE 2014

Atualizado até a Ordem de Serviço nº002 de 19.12.2014

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

ORDEM DE SERVIÇO Nº001, DE 04.12.2014

Autorizar, no período de 1.11.2014 a 31.12.2014, a liberação manual de mercadoria retida, prevista no § 2º do art. 4º da Portaria SF nº 070, de 4.4.2013, observadas as regras previstas na Instrução Normativa SRE nº 024, de 4.12.2014, bem como o modelo constante do Anexo Único da mencionada Instrução Normativa;

ORDEM DE SERVIÇO Nº002, DE 19.12.2014

O inciso I da Ordem de Serviço nº 001, de 4.12.2014, passa a vigorar com a seguinte modificação: