ORDENS DE SERVIÇO DE 2015

Atualizado até a Ordem de Serviço 002, de 27.02.2015.

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

ORDEM DE SERVIÇO SRE Nº 001, DE 9.1.2015.

Autoriza, no período de 1º a 31.1.2015, a liberação manual de mercadoria retida, prevista no § 2º do art. 4º da Portaria SF nº 070, de 4.4.2013, observadas as regras de que trata a Instrução Normativa SRE nº 024, de 4.12.2014, bem como o modelo constante do Anexo Único da mencionada Instrução Normativa.

ORDEM DE SERVIÇO SRE Nº 002, DE 27.2.2015.

Autoriza, no período de 1º. 2 a 31.3.2015, a liberação manual de mercadoria retida, prevista no § 2º do art. 4º da Portaria SF nº 070, de 4.4.2013, observadas as regras de que trata a Instrução Normativa SRE nº 024, de 4.12.2014, bem como o modelo constante do Anexo Único da mencionada Instrução Normativa.