PORTARIA DGR Nº  16  DE  05 DE JULHO DE 1988

O DIRETOR GERAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições,

Considerando que através do Protocolo de Salvador nº 06,  de 23.07.79, foi instituído o sistema de Pauta Única;

Considerando que o Decreto nº 12.255/87, no seu artigo 13, inciso XIII, estabelece a necessidade de fixar valores através de pauta visando a determinar a base de cálculo do ICM incidente na saída dos produtos abaixo relacionados,

Considerando a reunião de Paudo do Nordeste, celebrada em São Luiz-MA, em 30 de junho e 1º de julho de 1988,

RESOLVE:

I   -  Estabelecer uma pauta uniforme, para o território do estado, de acordo com os valores constantes do Anexo-1 desta Portaria, para efeito de determinação da base de cálculo do ICM incidente nas seguintes operações:

a) Saída de produto agropecuário promovida por produtor agropecuário;

b) Saída de sucata promovida por qualquer estabelecimento.

II  -  Estabelecer que o ICM incidente nas operações mencionadas nas alíneas “a” e “b” do inciso anterior, quando o produto agropecuário ou a sucata não constar da relação anexa a esta Portaria, terá como base de cálculo o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;

III -  Determinar que, na hipótese em que aos produtos agropecuários ou as sucatas constantes da relação anexa a esta Portaria sejam despachados sem destinatário certo , o ICM a ser cobrado, nas operações internas, será calculado sobre o valor previsto nos incisos I e II, de acordo com a situação concreta, acrescido do valor agregado aplicável a hipótese e relativo à operação subsequente, deduzido o respectivo crédito fiscal, se existente;

IV -  A base de cálculo de cavalo de corrida será o valor real de operação;

V -  Estabelecer, nos termos dos Anexos 2 e 3, da presente Portaria, o valor do ICM, por quilo de peixe fresco ou frigorificado e por unidade de gado bovino, caprino, suíno e ovino;

VI -  No valor do imposto de que trata o item anterior, já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização, exceto na hipóteses prevista no item VII;

VII -  Relativamente à saída de peixe fresco ou frigorificado, por quilo, para outro Estado, o valor do ICM a ser destacado na respectiva Nota Fiscal será de Cz$ 14,40 (quatorze cruzados e quarenta centavos), indicando-se no corpo do referido documento fiscal:

         a) Base de cálculo do ICM                                                120,00

         b) Crédito relativo ao recolhimento do imposto                               11,00

             efetuado nos Terminais de Pesca

         c) Recolhimento efetuado através do DAE-12                                   3,40

VIII -  O gado e o peixe encontrados sem documento fiscal idôneo, comprobatório como oriundos de outro Estado, serão havidos como procedentes deste Estado;

IX  -  Esta Portaria entrará em vigor no dia 15 de julho de 1988;

X  -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Recife (DGR), 05 de julho de 1988.

IVO VASCONCELOS PEDROSA
Diretor Geral da receita

 

 

 

 

 

 

ANEXO  -  1

PORTARIA DGR Nº 16 DE 05 DE JULHO DE 1988

 

PRODUTOS

UNIDADE

 

VALOR

CZ$

 

AGAVE (SISAL)

 

 

- TIPO 2

QUILO

20,00

- TIPO 3

QUILO

16,00

- BUCHA

QUILO

 

ALGODÃO (RAMA)

 

 

- CAROÇO

QUILO

15,00

- MATA

QUILO

40,00

- SERIDÓ

QUILO

48,00

- SERTÃO

QUILO

48,00

ALHO

 

 

- REGIONAL

QUILO

150,00

ARROZ

 

 

- EM CASCA

SACO  50 KG

1.300,00

- COMUM

SACO  60 KG

2.160,00

- AGULHA

SACO  60 KG

2.640,00

BANHA

 

 

- DE PORCO

QUILO

120,00

BATATA

 

 

- INGLESA

QUILO

48,00

CAFÉ

 

 

- EM GRÃO

SACO  60 KG

6.000,00

CAL

 

 

- VIRGEM

METRO CÚBICO

2.400,00

CAMARÃO EM CASCA

 

 

- DE ÁGUA DOCE

QUILO

240,00

- DO MAR

 

 

  - PEQUENO

QUILO

250,00

  - MÉDIO

QUILO

500,00

  - GRANDE

QUILO

720,00

CARVÃO

 

 

- VEGETAL

SACO 30 KG

160,00

- VEGETAL

METRO CÚBICO

480,00

CASTANHA

 

 

- DE CAJU

QUILO

80,00

CEBOLA

 

 

- REGIONAL

QUILO 

30,00

- VERMELHA

QUILO

50,00

CERA

 

 

- DE ABELHA

QUILO

220,00

COCO

 

 

- SECO

UNIDADE

12,00

- SECO

QUILO

18,00

CORDA

 

 

- DE AGAVE

QUILO

48,00

COURO DE BOI

 

 

- SALMOURADO

QUILO

64,00

- SECO

QUILO

80,00

- VERDE

QUILO

56,00

FARINHA DE MANDIOCA

 

 

- 1ª. QUALIDADE

QUILO

56,00

- 2ª. QUALIDADE

QUILO

40,00

FEIJÃO

 

 

- BRANCO

SACO 60 KG

3.500,00

- CARIOQUINHA

SACO 60 KG

3.500,00

- CORDA

SACO 60 KG

1.760,00

- FAVA

SACO 60 KG

1.600,00

- MOITINHA

SACO 60 KG

3.200,00

- MULATINHO

SACO 60 KG

3.200,00

- PRETO

SACO 60 KG

4.400,00

- VERMELHO

SACO 60 KG

3.240,00

FUMO

 

 

- BAGACINHO

QUILO

85,00

- BREJEIRO

QUILO

100,00

- BUCHA

QUILO

85,00

- EM CORDA

QUILO

180,00

- EM PELE

QUILO

120,00

- EM PELE PICADO

QUILO

 

- PICADO

QUILO

 

GADO

 

 

- ASININO (JUMENTO)

CABEÇA

8.000,00

- EQUINO (CAVALO)

CABEÇA

15.000,00

- MUAR (MULO)

CABEÇA

15.000,00

GARRAFA VAZIA

UNIDADE         

16,00

GOMA

 

 

- POLVILHO

SACO 60 KG

2.400,00

LAGOSTA

 

 

- CAUDA

QUILO

2.000,00

- COM CABEÇA

QUILO

1.000,00

LENHA

 

 

- LENHA

CARRADA

6.000,00

- LENHA

M³

374,00

LINQUIÇA

QUILO

200,00

MADEIRA

 

 

- ROLIÇA

CARRADA

30.000,00

- LAVRADA

CARRADA

40.000,00

MAMONA

 

03

- BAGAS

SACO 60 KG

2.100,00

MANTEIGA

 

 

- COMUM

QUILO

240,00

- GARRAFA

UNIDADE

280,00

MEL DE ABELHA

 

 

- EM LITRO

LITRO

160,00

- EM QUILO

QUILO

120,00

MILHO

 

 

- EM GRÃO

SACO 60 KG

1.000,00

PELES

 

 

- CABRA

UNIDADE

350,00

- CARNEIRO

UNIDADE

450,00

QUEIJO

QUILO

240,00

SACO VAZIO

 

 

- ALGODÃO

UNIDADE

45,00

- ESTOPA

UNIDADE

35,00

- NYLON

UNIDADE

20,00

SEBO EM RAMA

QUILO

40,00

SUCATAS

 

 

- ALUMÍNIO

QUILO

145,00

- ANTIMÔNIO

QUILO

26,00

- BATERIA

UNIDADE

26,00

- BRONZE

QUILO

124,80

- CHUMBO

QUILO

50,00

- COBRE

QUILO

160,00

- FERRO FUNDIDO

QUILO

9,00

- FERRO LATARIA

QUILO

9,00

- GRAMPOS E PARAFUSOS

QUILO

24,00

- LATÃO

QUILO

93,00

- PNEU VELHO

UNIDADE

144,00

- RADIADOR

QUILO

107,00

- TRILHO

QUILO

42,00

- ZINCO

QUILO

27,00

TOMATE

 

 

- COMUM

QUILO

25,00

- PARA INDÚSTRIA

 

QUILO

 

12,35

 

ANEXO 2  -  GADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICM A SER RECOLHIDO (Cz$)

1.1. ABATE

      2.1.1.  BOVINO

                 a) Gado deste Estado                                                             1.487,00

      b) Gado de outro Estado                                                                      437,00

      2.1.2.  OVINO E CAPRINO

                 a) Gado deste Estado                                                               255,00

                 b) Gado de outro Estado                                                                         75,00

      2.1.3.  SUÍNO

                 a) Gado deste Estado                                                               344,00

                 b) Gado de outro Estado                                                                         75,00

2.2. SAÍDA

      2.2.1.  BOVINO                                                                                            1.050,00

      2.2.2.  OVINO E CAPRINO                                                                                180,00

      2.2.3.  SUÍNO                                                                                    243,00

 

 

ANEXO 3  -  PEIXE FRESCO OU FRIGORIFICADO

MOMENTO DO RECOLHIMENTO

ICM A SER RECOLHIDO (Cz$)

3.1. DESCARREGAMENTO NOS TERMINAIS

       DE PESCA      DO ESTADO                                                                                11,00

3.2. POSTO FISCAL (OPÇÃO DO ARTIGO 411,

       DO DECRETO Nº 12.255/87)                                                                   6,00

3.3. SAÍDA PARA OUTRO ESTADO                                                                   3,40

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado