PORTARIA SF Nº 016, EM 12 DE JANEIRO 1989.

·          Publicada no DOE de 13.01.1989.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando a sistemática de atualização dos débitos fiscais vigente no Estado de Pernambuco, consubstanciada na Lei nº 9402, de 08 de dezembro de 1983, bem como na Portaria SF nº 211, de 27 de junho de 1984,

R  E  S  O  L  V  E :

I   -  Adotar, a partir de 1º de fevereiro de 1989, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.

II  -  Para aplicação da presente Portaria, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO
Secretária da Fazenda

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº        /89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

FEVEREIRO

1,000

 

JÁNEIRO

1,288

1988

DEZEMBRO

1,635

 

NOVEMBRO

2,080

 

OUTUBRO

2,579

 

SETEMBRO

3,112

 

AGOSTO

3,860

 

JULHO

4,614

 

JUNHO

5,435

 

MAIO

6,483

 

ABRIL

7,521

 

MARÇO

8,872

 

FEVEREIRO

10,336

 

JANEIRO

11,798

1987

DEZEMBRO

13,313

 

NOVEMBRO

14,535

 

OUTUBRO

15,360

 

SETEMBRO

16,338

 

AGOSTO

16,836

 

JULHO

19,870

 

JUNHO

24,528

 

MAIO

29,669

 

ABRIL

33,975

 

MARÇO

40,636

 

FEVEREIRO

47,470

 

JANEIRO

50,922

1986

DEZEMBRO

52,597

 

NOVEMBRO

53,598

 

OUTUBRO

54,521

 

SETEMBRO

55,437

 

AGOSTO

56,098

 

JULHO

56,810

 

JUNHO

57,606

 

MAIO

58,056

 

ABRIL

57,990

 

MARÇO

66,318

 

FEVEREIRO

77,081

 

JANEIRO

87,379

1985

DEZEMBRO

97,096

 

NOVEMBRO

105,835

 

OUTUBRO

115,467

 

SETEMBRO

124,910

 

AGOSTO

134,421

 

JULHO

146,799

 

JUNHO

161,488

 

MAIO

180,590

 

ABRIL

203,525

 

MARÇO

224,285

 

FEVEREIRO

252,545

 

JANEIRO

279,062

1984

DEZEMBRO

306,589

 

NOVEMBRO

345,340

 

OUTUBRO

381,592

 

SETEMBRO

422,041

 

AGOSTO

465,510

 

JULHO

602,846

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.