PORTARIA SF Nº 020, Em 16.01.89

· Publicada no DOE de 17.01.1989.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 613, do Decreto nº 12.255, de 09 de março de 1987,

Considerando os feriados bancários dos dias 16 e 17 de janeiro de 1989, em decorrência das novas medidas econômicas,

R E S O L V E :

I - Alterar, no mês de janeiro de 1989, os prazos de recolhimento, à Secretaria da Fazenda, das receitas estaduais arrecadadas no órgãos arrecadadores credenciados, para as seguintes datas:

Período de Arrecadação	Prazo de Recolhimento
07.01.89 a 12.01.89	18.01.89
13.01.89 a 20.01.89	24.01.89

II - Estabelecer que continuam em vigor os demais prazos e normas fixados na Portaria SF nº 573, de 15 de dezembro de 1988.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Tânia Bacelar de Araújo
SECRETÁRIA DA FAZENDA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.