PORTARIA SF Nº 061/89  DE 1º/03/89

·          Publicada no DOE de 02.03.89.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando a sistemática de atualização dos débitos fiscais vigentes no Estado de Pernambuco, consubstanciada na Lei nº 9.402, de 08 de dezembro de 1963 e na Portaria SF nº 211, de 27 de junho de 1984;

Considerando o disposto nas Medidas Provisórias nº  032, de 15 de janeiro de 1989, transformada na Lei nº  7730, de 31 de janeiro de 1989, e nº  038, de 03 de fevereiro de 1989;

Considerando o Índice de Preços ao Consumidor  -  IPC, relativo ao mês de fevereiro de 1989, divulgado pelo Governo Federal,

R  E  S  O  L  V  E :

I   -  Adotar, a partir de 1º de março de 1989, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único, desta Portaria.

II  -  Para aplicação da presente Portaria, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para o recolhimento do tributo.

III -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Tânia Bacelar de Araújo
SECRETÁRIA DA FAZENDA

 

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 61 /89

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1989

MARÇO

1,000

 

FEVEREIRO

1,036

 

JÁNEIRO

1,334

1988

DEZEMBRO

1,693

 

NOVEMBRO

2,155

 

OUTUBRO

2,672

 

SETEMBRO

3,224

 

AGOSTO

4,000

 

JULHO

4,781

 

JUNHO

5,631

 

MAIO

6,716

 

ABRIL

7,792

 

MARÇO

9,191

 

FEVEREIRO

10,708

 

JANEIRO

12,223

1987

DEZEMBRO

13,792

 

NOVEMBRO

15,058

 

OUTUBRO

15,914

 

SETEMBRO

16,926

 

AGOSTO

17,442

 

JULHO

20,585

 

JUNHO

25,411

 

MAIO

30,737

 

ABRIL

35,198

 

MARÇO

42,099

 

FEVEREIRO

49,179

 

JANEIRO

52,755

1986

DEZEMBRO

54,491

 

NOVEMBRO

55,527

 

OUTUBRO

56,484

 

SETEMBRO

57,433

 

AGOSTO

58,117

 

JULHO

58,856

 

JUNHO

59,680

 

MAIO

60,146

 

ABRIL

60,078

 

MARÇO

68,705

 

FEVEREIRO

79,856

 

JANEIRO

90,525

1985

DEZEMBRO

100,592

 

NOVEMBRO

109,645

 

OUTUBRO

119,623

 

SETEMBRO

129,407

 

AGOSTO

139,260

 

JULHO

152,084

 

JUNHO

167,301

 

MAIO

187,092

 

ABRIL

210,852

 

MARÇO

232,359

 

FEVEREIRO

261,637

 

JANEIRO

289,108

1984

DEZEMBRO

317,730

 

NOVEMBRO

357,764

 

OUTUBRO

395,329

 

SETEMBRO

437,234

 

AGOSTO

482,269

 

JULHO

526,641

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.